Foto: Jonathas Costa / OA

A paralisação dos funcionários da empresa VAL, iniciada no último dia 24 e motivada pelo não pagamento de salários e benefícios, chegou a suspender o serviço de transporte público municipal.

Como solução, a Prefeitura de Alvorada está entrando na Justiça para exigir o cumprimento do contrato, vigente até 2023, e ainda pede uma indenização pelo não cumprimento do mesmo.

Conforme o prefeito Appolo, esta foi uma ação extrema já que a Prefeitura “tem o dever de proteger o nosso povo”, declarou na live desta manhã.

Ele ressaltou que a Administração fez o possível para que a empresa continuasse atuando na cidade. Mas no momento todos os recursos municipais estão voltados à Saúde e ao combate ao coronavírus e não há como auxiliar a VAL.

Sergio Coutinho, secretário municipal de Mobilidade e Segurança Pública, relembrou as medidas emergenciais tomadas pela Prefeitura desde 2019, com o objetivo de sanar a dificuldade financeira que a empresa bem sofrendo ao longo dos anos e permitir que ela pudesse seguir com a prestação de serviço, atendendo a demanda cidade.

Foram feitas reformulações de horários e linhas para diminuir os custos da empresa. Inicialmente também reduzido horário da Passagem Operária e depois, por ação movida na Justiça pela própria empresa, a suspensão do benefício. Posteriormente, a Prefeitura isentou a empresa do imposto sobre serviços, zerando a cobrança, “ainda assim não pareceu suficiente”.

O secretário diz, ainda, que essas eram medidas possíveis, sem afetar as finanças municipais

Ressaltou, ainda, que a dificuldade frente ao atual modelo de transporte não é exclusividade de Alvorada. As dificuldades acontecem em todo o país e deu como exemplo Novo Hamburgo, que realizou dois processos licitatórios desertos, onde nenhuma empresa demostrou interesse na atual modalidade de transporte daquela cidade.

Na última semana a Prefeitura expediu ordem de serviço exigindo o imediato restabelecimento do serviço de transporte público, conforme contrato assinado. O não cumprimento, levou ao Departamento Jurídico e à tomada das medidas cabíveis para a retomada do contrato.

“Governo não pode ficar omisso à suspensão do atendimento de um contrato vigente até 2023. Caso não haja mudanças, serão tomadas iniciativas para outras medidas de emergência”, ponderou Coutinho.