A Prefeitura realizou, nesta sexta-feira (10), a entrega de 27 matrículas de imóveis para moradores do bairro Intersul, marcando o primeiro processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) da história do município.
A iniciativa beneficiou famílias da quadra formada pelas ruas Álvaro Moreira, Pelotas, Otávio Rocha e Nações Unidas, que ainda não possuíam a matrícula do imóvel em seu nome. Com a regularização, os moradores passam a contar com segurança jurídica sobre suas propriedades, além de garantir a valorização patrimonial, o acesso a serviços públicos essenciais e melhores condições de vida.
A Regularização Fundiária Urbana reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que incorporam assentamentos irregulares ao ordenamento territorial, assegurando o direito à moradia. Em Alvorada, essa política pública é desenvolvida por meio do programa Matrícula na Mão, que beneficia diretamente famílias de diferentes bairros da cidade.
A entrega das matrículas representa a formalização da propriedade dos imóveis, garantindo segurança jurídica às famílias contempladas e consolidando uma política pública voltada à promoção da cidadania, da dignidade e do pertencimento, por meio da regularização fundiária.