Consumidor deve exigir nota fiscal e procedência dos produtos para garantir a troca em caso de defeito ou mal funcionamento | Foto: Mateus Matusiak / Divuçgação / OA

O Procon de Porto Alegre faz um alerta aos consumidores que estão adquirindo os presentes de Natal para evitar problemas em caso de necessidade de troca de produtos.

A diretora executiva do órgão, Flávia do Canto Pereira, salienta a necessidade de que os compradores exijam o recebimento de nota fiscal. “Muitas pessoas não exigem a nota fiscal do produto ou serviço que está adquirindo. Agindo desta forma, o consumidor está comprando produtos de procedência duvidosa e que não dão direito à garantia”, adverte Flávia.

No caso de o produto adquirido apresentar defeito, o fornecedor tem um prazo de 30 dias para resolver o problema. Passado este período, o consumidor poderá exigir a substituição por um igual ou a restituição do valor desembolsado de forma imediata.

Já nas compras realizadas pela internet, catálogo, correios ou telefone, há o direito de desistir da aquisição até sete dias após a entrega da mercadoria, recebendo a quantia total despendida.

Nas compras feitas pela internet, o consumidor deve ler o contrato de compra no qual o prazo de entrega está definido. Se o produto não for entregue na data estipulada, o comprador pode aceitar de imediato outra mercadoria similar. Outra dica da diretora do Procon é investigar a idoneidade da empresa antes de efetuar a compra.

Flávia do Canto ainda alerta que os lojistas não podem fazer diferenciação entre pagamento à vista ou através de cartões de débito e crédito. “O Procon reitera: preço à vista é um só. Quando oferecido um desconto à vista, este deverá prevalecer também para cartões de crédito”, destaca Flavia.

Fonte: Correio do Povo