PROJETO DE LEI RECONHECE ALVORADA COMO CIDADE DO CINEMA ESTUDANTIL NO RS

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Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei nº 539/2025, de autoria do deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB), que propõe declarar oficialmente o município de Alvorada como a “Cidade do Cinema Estudantil” no Estado. A iniciativa reconhece a trajetória de mais de uma década do município na promoção da educação audiovisual, da produção cinematográfica estudantil e da formação cultural de jovens, consolidando Alvorada como referência estadual, nacional e internacional no cinema feito em ambiente escolar e comunitário. Entre os principais destaques citados no projeto está o Festival Internacional de Cinema Escolar de Alvorada (FECEA), criado em 2015 e reconhecido como um dos mais importantes festivais estudantis da América Latina, reunindo produções audiovisuais realizadas por estudantes de diferentes regiões do Brasil e de outros países. O festival tem sido fundamental para projetar o nome de Alvorada no cenário internacional do cinema estudantil. O texto do projeto também valoriza iniciativas estruturantes como o Projeto Primeira Tela – Educação Audiovisual, que promove a alfabetização audiovisual nas escolas públicas, estimulando o pensamento crítico, criativo e o protagonismo juvenil por meio da produção de curtas-metragens, documentários e vídeos educativos. Outro ponto central é o reconhecimento do papel do Centro de Educação Profissional Adelino Ferreira Borba, que oferece o Curso de Produção Audiovisual, integrando formação técnica, cidadã e cultural, além de abrigar ações como a Cooperativa de Trabalho em Educação, Cultura e Produção Audiovisual Vira Cena, fortalecendo a economia criativa local. O projeto também destaca a atuação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), especialmente o Campus Alvorada, que oferece cursos técnicos e superiores na área do audiovisual, contribuindo para a formação profissional e para o desenvolvimento cultural e econômico do município e da região metropolitana. O projeto inicia agora sua tramitação pelas comissões da Assembleia Legislativa, tendo como primeiro passo a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta está alinhada aos princípios da Constituição Estadual, da Lei Orgânica da Cultura e do Plano Estadual de Cultura, que incentivam o fortalecimento das identidades culturais regionais e das práticas educativas baseadas nas linguagens artísticas e tecnológicas. Caso aprovado, o título de Cidade do Cinema Estudantil representará o reconhecimento institucional de uma experiência consolidada que transforma a educação pública por meio do audiovisual e coloca Alvorada como símbolo da integração entre educação, cultura, juventude e cinema.