Um Projeto de Lei (PL) polêmico de autoria do Executivo entra na pauta de votação da Câmara de Vereadores nesta tarde. O PL de número 005/2013 altera o processo de eleições para os diretores de escolas municipais.
Entre as principais mudanças, o projeto estabelece a proibição de mais de uma reeleição de diretores e seus vices, diminui o período do mandato de quatro para três anos e passa a exigir formação de chapas para o pleito. Se aprovado, a lei passa a valer já para os pleitos de 2013.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alvorada (Sima), Rodinei Rosseto, a proibição de que os vices-diretores possam se candidatar futuramente ao cargo de diretores é uma intransigência. “Concordamos com a retirada da perpetuidade, mas acreditamos que o cargo de vice é diferente”, pondera Rosseto.
A principal queixa de parte dos servidores é a falta de diálogo da Prefeitura. “O prefeito criticava o anterior dizendo que ele decidia as coisas no período de férias, mas agora o Sérgio está fazendo o mesmo”, critica o presidente do Sima. Segundo o sindicato, no momento 90% do funcionalismo está de férias, o que impede de abrir um debate amplo com a comunidade escolar.
“Enviamos propostas de emenda ao PL e pedimos que o Executivo retire da pauta de votação a proposta até março, quando será possível debater democraticamente as mudanças”, pede Rosseto.
O sindicato se reuniu na terça-feira com 27 diretores para debater o tema. Pela tarde, o grupo se reuniu com o presidente da Câmara Schumacher. Pelo menos quatro vereadores se mostraram solidários com o pedido de adiamento. Ainda assim, a decisão de retirar o PL de votação cabe ao Executivo.
Procurado, o prefeito Sérgio Bertoldi deve se manifestar ainda nesta tarde por meio de sua assessoria.
Proporcionalidade do pleito também é criticada
O Sima enviou uma emenda ao PL para propor que a proporcionalidade dos votos seja de 50% para professores e funcionários e 50% para a comunidade escolar. “O número de servidores é muito menor do que o de pais e alunos. É preciso valorizar o voto dos professores e funcionários, o que o projeto não faz”, explica Rosseto.
Segundo o sindicato, a categoria não aceitará a aprovação do projeto sem discussão e promete entrar na Justiça caso o PL seja aprovado.
Fonte: O Alvoradense
