Deputados aprovaram o projeto na terça-feira | Foto: Renato Araújo / Câmara / OA

Os deputados federais aprovaram na noite da terça-feira, por 296 votos a favor e 124 contra, o texto-base oriundo do Senado do projeto que redistribui entre União, estados e municípios os tributos (royalties e participação especial) provenientes da exploração do petróleo.

Se o projeto passar pela sanção da presidente Dilma Rousseff, muitos estados e municípios terão um incremento em suas receitas a partir do próximo ano.

É o caso de Alvorada, que receberia já em 2013 cerca de R$ 3.817.800,00 segundo cálculos da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

Pelos dados divulgados pela Famurs nesta sexta-feira, Alvorada seria uma das cidades que mais receberiam verbas oriundas dos royalties no estado. O valor só será menor do que Porto Alegre (que deve receber cerca de R$ 14 milhões) e as praias de Imbé, Cidreira e Tramandaí (que receberiam entre R$ 8 e 10 milhões), valores que compensariam os danos ambientais causados pelos navios petroleiros.

Cidades como Canoas, Caxias do Sul, Gravataí, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria e São Leopoldo também receberiam o mesmo valor que Alvorada.

O que parece ser bom para todo mundo, na verdade gera grandes debates e polêmicas. Apesar das prais gaúchas receberem valores poupudos no próximo ano, os índices são menores dos que já estão estabelecidos atualmente. A perda ocorreria, neste caso, para todos os estados e cidades considerados produtores de petróleo, e que hoje recebem os royalties exclusivamente.

O Rio de Janeiro, por exemplo, produz 80% do petróleo do país e, por consequência, é o estado que mais arrecada e o que mais irá perder com as novas regras. Cálculos do governo carioca chegam a R$ 77 bilhões em perdas para o estado.

A presidente Dilma tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto. A tendência é que Dilma faça vetos parciais ao texto.

Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral afirmou que se projeto for sancionado estado vai “fechar as portas”. Segundo ele não haverá como realizar Copa e Olimpíadas na capital fluminense | Foto: Carlos Magno / RJ / OA
Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral afirmou que se projeto for sancionado estado vai “fechar as portas”. Segundo ele não haverá como realizar Copa e Olimpíadas na capital fluminense | Foto: Carlos Magno / RJ / OA

O que são royalties
Os royalties são valores que os entes da federação recebem como compensação por danos ambientais das empresas que exploram petróleo. A participação especial é outro tributo pela exploração, mas incidente apenas sobre grandes campos, por exemplo, das reservas do pré-sal.

Redistribuição
A proposta aprovada na última terça dá a todos os estados e municípios o direito de receber uma fatia dos recursos arrecadados com royalties e participação. Atualmente, apenas a União e os estados e municípios confrontantes (produtores) têm direito a esse dinheiro, pago pelas empresas em troca da exploração do petróleo. Por exemplo, os estados e municípios não produtores, além do Distrito Federal, se beneficiarão dos repasses de um fundo que vai contar, a partir de 2013, com 21% dos royalties do petróleo explorado na plataforma continental nos contratos de concessão. Em 2019, o índice passa a 27%. A União terá sua cota diminuída de 30% para 20%.

Com isso, estados e municípios produtores terão a sua participação reduzida de 26,5% para 20%. Já os municípios onde ocorrem embarque e desembarque do petróleo diminuem sua participação de 8,75% para 3%. Em relação à participação especial, também nos contratos de concessão, a União cairá dos 50% da participação distribuída para 43% em 2013, subindo para 46% em 2019. Os estados produtores passarão dos atuais 40% para 32% em 2013 e cairão para 20% em 2019. Os municípios produtores terão o índice atual reduzido de 10% para 5% em 2013 e 4% em 2019.

Já os fundos de estados não produtores e de municípios não produtores contarão, cada um, com 10% em 2013 e 15% em 2019. Hoje, não recebem nada. O texto redistribuiu ainda os recursos arrecadados nas licitações do pré-sal, no chamado regime de partilha, que ainda não foram licitados.

Fonte: O Alvoradense