Ônibus estacionado na praça Leonel Brizola servirá para prestar esclarecimentos sobre o projeto | Foto: Jonathas Costa / OA

Acompanhando as inovações implementadas nas Secretarias da Fazenda estaduais e municipais , a Prefeitura de Alvorada estará lançando, no dia 1º de abril de 2012, de forma gradativa, a Nota Fiscal eletrônica de serviços (NFS-e) e a Declaração Mensal de Serviços Eletrônica (DMS-e).

Nota Fiscal Eletrônica é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do Fato Gerador.

Atualmente a legislação nacional permite que a NF-e substitua apenas a chamada nota fiscal modelo 1 / 1A, que é utilizada, em regra, para documentar transações comerciais com mercadorias entre pessoas jurídicas. Não se destina a substituir os outros modelos de documentos fiscais existentes na legislação como, por exemplo, a Nota Fiscal a Consumidor (modelo 2) ou o Cupom Fiscal. Os documentos que não foram substituídos pela NF-e devem continuar a ser emitidos de acordo com a legislação em vigor.

Com a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços se tem vários benefícios, entre eles  a redução de custos, redução de burocracia, incentivo ao relacionamento entre tomador e prestador , maior gerenciamento de notas emitidas e recebidas  e economia de tempo.

Destaca-se também  a preocupação ambiental, trazida pelo novo processo, que elimina a impressão do Livro de Registro do ISSQN e de talões de notas convencional. Já a DMS-e vai permitir o envio, através de arquivo eletrônico, de parte do prestador ou tomador, inclusive substituto tributário, ou profissional contábil, de informações relativas à emissão de notas fiscais de serviços prestados ou tomados, no município.

Também permitirá que os bancos informem, eletronicamente, dados relativos às receitas dos estabelecimentos. O novo sistema poderá ser acionado pelas empresas cadastradas no município. As de fora devem se cadastrar no sistema. Para facilitar o acesso a Prefeitura estará disponibilizando cartilhas personalizadas, em nome de cada empresa cadastrada, informando login e senha.

As empresas que estiverem com o cadastro desatualizado devem procurar no Departamento de Fiscalização, através de representante identificado, para retirar a cartilha. Quem optar pela continuidade da emissão de Nota Fiscal convencional poderá fazê-lo, e, neste caso o controle será feito através do selo de autenticidade de Alvorada, no site da Prefeitura.