Dando prosseguimento a inquérito aberto pela Brigada Militar em 2019, o Ministério Público do Estado deu mais um passo ao dar continuidade ao processo aceitando a denúncia de formação de milícia contra membros do 24º Batalhão de Polícia Militar de Alvorada.
Desta vez foram 11 os citados, de um grupo total de 27 pessoas indiciadas em um processo de mais de três mil páginas.
O Inquérito Policial Militar foi desmembrado em 10 denúncias, sendo esta uma das seis já oferecidas. O objetivo da Promotoria é entregar outras quatro até o final de outubro. Ao final, o caso será julgado pela Justiça Militar do Estado, que é quem decide por aceitar ou não a denúncia.
O documento final da Corregedoria-Geral, com mais de 15 volumes, aponta como participantes nos crimes 24 soldados, dois sargentos e um capitão, totalizando 27 PMs, além de indiciar oito civis, incluindo um Guarda Civil Municipal de Alvorada.
A investigação iniciou quando um policial do Batalhão foi preso e outro morto na Serra gaúcha, após o roubo de três residências entre Caxias do Sul e Nova Petrópolis e trocar tiros com colegas de farda e no final de 2018. Na época surgiu a denúncia anônima de que o preso e um colega estariam extorquindo traficantes em troca de não serem presos.
Denúncia
Conforme a denúncia, o grupo fornecia armas, oferecia segurança privada e se apropriava de drogas e dinheiro para extorquir os envolvidos. E também por fornecer informações do sistema da Secretaria de Segurança Pública (SSP / RS) de forma ilegal.
24º BPM
O comandante do 24º BPM, Tenente Coronel Paulo Eduardo Dutra dos Santos, ressalta que os envolvidos foram afastados das funções e não atuam mais da Brigada Militar. Ele assumiu o comando em maio deste ano e, desde lá, tem realizado um importante trabalho com o efetivo alvoradense, que se reflete nos resultados positivos, como a redução nos índices de criminalidade. “Temos um grupo revigorado e oxigenado”, avalia o comandante que comemora os resultados.
“Estamos trabalhando também com nosso público interno”, reforça o subcomandante Major Marcio Leandro S. da Silva. Ambos agregam suas experiências para qualificar o trabalho do batalhão e chegar aos atuais resultados.
Nota
Segue a nota oficial, emitida pelo Comando da Brigada Militar:
“A partir de investigação realizada pela própria Corregedoria-Geral da Brigada Militar, ao longo de um ano, foi instaurado inquérito policial militar (IPM), com mais de 15 volumes e 2.898 páginas, que, em janeiro de 2021, indiciou 27 militares estaduais pela prática dos ilícitos investigados, tais como abandono de serviço, corrupção ativa e passiva, violação do sigilo funcional, peculato, prevaricação, crimes previstos no estatuto do desarmamento, abuso de autoridade, dentre outros. Em 13 de abril, o comando-geral concordou com as conclusões do IPM e remeteu o resultado da apuração para o Tribunal de Justiça Militar. Todos seguem respondendo administrativa e criminalmente. Ao final dos processos administrativos, comprovadas as transgressões disciplinares, os militares poderão sofrer desde uma advertência até a perda do cargo público por meio de exclusão.
A Brigada Militar reforça, ainda, não compactuar com desvios de conduta de nenhum integrante, buscando sempre a elucidação de todos os fatos e a prestação de um serviço de excelência, com ética profissional à sociedade”.
