O ex-ministro José Eduardo Cardozo, advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, protocolou no Palácio do Planalto documento no qual afirma que, ao restringir os deslocamentos da petista com aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), o governo interino de Michel Temer passará a ter “responsabilidade exclusiva e pessoal” por “quaisquer situações que violem a segurança pessoal” de Dilma.
No documento, o advogado da presidente afastada também afirmou que, “independentemente do equívoco jurídico” que motivou a decisão do governo de restringir os voos de Dilma, esse “equívoco” não tem o poder de impedir que a petista viaje pelo país. Ele afirma, então, que a petista passará a fazer suas viagens por avião de carreira e “por meio terrestre”.
O comunicado foi enviado após a Casa Civil determinar na semana passada que a presidente afastada só poderá se deslocar com avião da Força Aérea Brasileira (FAB) no trajeto Brasília-Porto Alegre-Brasília. A restrição a esse trecho é motivada pelo fato de que a presidente afastada tem residência em Porto Alegre.
A Casa Civil explicou que, por estar afastada de suas funções presidenciais, Dilma não tem compromissos oficiais que demandem o deslocamento em aviões da FAB. Explicou, ainda, que o uso está autorizado nos deslocamentos de Brasília a Porto Alegre porque familiares de Dilma residem na capital gaúcha.
Na avaliação de Cardozo, o uso de aviões da FAB por Dilma para essas viagens representa “situação equivalente” à de Temer quando o peemedebista exercia a função da vice-presidente – Cardozo já havia argumentado na semana passada que o peemedebista usava aeronaves da Força Aérea para “reuniões políticas” fora do exercício de funções presidenciais e que nunca foi proibido de fazer isso.
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela assessoria de Dilma nesta terça:
Defesa de Dilma notifica Planalto sobre viagens da presidenta
7 DE JUNHO DE 2016
O advogado da presidenta Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, protocolou no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (7), documento informando o presidente interino Michel Temer sobre viagens da presidenta eleita.
Devido ao indeferimento do uso de aeronave da FAB para deslocamento a Campinas (SP), o advogado comunica que as viagens de Dilma serão feitas por meio terrestre ou aviões de carreira, ficando o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) responsável por quaisquer situações que violem a segurança pessoal dela.
Fonte: O Alvoradense
