O prefeito Professor Serginho assinou dois decretos que estabelecem novas medidas de austeridade em Alvorada. Um deles, de número 019/2016, suspende a aplicação dos reajustes trimestrais dos servidores públicos, e o outro, 020/2016, apresenta uma série de medidas para economizar dinheiro em todas as esferas do governo.
O fim da trimestralidade, que já havia sido anunciado na semana passada, será substituído por uma revisão anual da remuneração dos servidores, que levará em conta a média de índices apurados ao longo de todo o ano. Não ficou estabelecido, contudo, qual será a referência para esse cálculo.
Desde 2003, quando a lei da trimestralidade passou a vigorar, os reajustes são estabelecidos pelo Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPC). O governo se baseia em um apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que, entre outras coisas, considerou inconstitucional a vinculação de reajustes salárias aos servidores municipais a índices federais.
Medias de austeridade
Serginho também decretou outras medidas de contenção de gastos. A partir de agora estão vedadas, em âmbito municipal, a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; a criação de cargo, emprego ou função; a alteração de estrutura de carreira que implique em aumento de despesas; o provimento de cargo público; e a execução de horas extras.
Exceções pontuais foram criadas no decreto, como a admissão de novos concursados apenas em substituição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança. As horas extras também poderão ser executadas desde que apresentem justificativa de “absoluta necessidade” e sejam autorizadas por Serginho.
Caberá ao próprio prefeito, inclusive, a homologação de novos gastos, que antes deverão ser autorizados por um Comitê Orçamentário Financeiro.
O decreto também estabelece o encaminhamento de um projeto de lei para diminuição da estrutura do governo, garantindo a redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança.
As secretarias terão que realizar análise nos contratos vigentes e proceder com revisão nos pedidos de compras, com vistas na redução de até 25% dos valores financeiros contratos ou a contratar.
Também ficaram suspensas as contratações em andamento que não sejam no contexto de “redimensionamento e diminuição das despesas”, a contratação de estagiários, a participação de funcionários da prefeitura em cursos, seminários, feiras e congressos, a assinatura de novos convênios, exceto os da área de saúde, educação, trabalho e desenvolvimento social, e a compra de material permanente.
O quinto artigo do decreto também suspende todo e qualquer tipo de apoio estrutural e financeiro para realização de eventos promovidos por instituições governamentais e não governamentais.
O consumo de ligações telefônicas, água, energia elétrica, correios e combustível, assim como a despesa com manutenção de veículos e equipamentos deverão ser diminuídos. O documento, contudo, não estabelece uma meta para esses itens.
Já os telefones funcionais deverão sofrer corte de 30% no valor autorizado para gastos mensais.
Fonte: O Alvoradense