Baseados em acontecimentos que teriam ferido o regimento interno da Câmara de Vereadores, o Democratas, por meio do vereador Celmir Martello, e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alvorada (Sima) protocolaram na quinta-feira (9) pedido de liminar que solicita a anulação da sessão extraordinária de 27 de janeiro.
Naquele dia foi votado o chamado Pacote Appolo de reforma administrativa e que atingiu a trimestralidade do funcionalismo municipal, além de outros direitos e aprovou temas que foram considerados polêmicos pelos autores do pedido. Por exemplo, a questão da qualificação dos CC’s que assumem cargos no Executivo.
“Essa é uma chance para o governo refletir e apresentar uma nova proposta ao Legislativo” pondera Douglas Martello, presidente do Dem.
Na ação protocolada no Foro de Alvorada, estão apontadas supostas irregularidades. Entre elas a falta de clareza na hora dos vereadores votarem. O Alvoradense apurou que além dos três projetos de emenda votados naquela dia, dois deles reprovados e outro aprovado, um quarto projeto de autoria da vereadora Irmã Sara (PMDB) também deveria ter ido para votação, o que acabou não ocorrendo. “Se me perguntarem qual foi o meu voto, eu digo que não sei. E não sei mesmo no que votei naquele dia. Era muita confusão”, admite a vereadora.
Outro momento de confusão ocorreu com a vereadora Cláudia Girelli (PTB). Ela usou a tribuna para se posicionar contrária ao corte da trimestralidade dos servidores municipais, mas seu voto, contudo, foi computado como favorável a proposta, conforme lido pelo presidente da Casa ao microfone naquela manhã.
Internamente alguns vereadores cogitaram a possibilidade de pedir uma nova sessão para votar o projeto, mas houve o temor de novos tumultos.
Em caso de suspensão judicial, deve acontecer nova sessão e votação na Câmara de Vereadores.
Fonte: O Alvoradense
