Para ser um vereador existem algumas regras, impostas pela Justiça Eleitoral, a todos que pretendem se candidatar. Ainda assim alguns candidatos parecem não ter observado estes detalhes antes de se inscreverem para o pleito.
Desde o dia cinco de julho, data em que terminou o prazo para o registro de candidatos à prefeito, vice e vereadores, os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) de todo o país estão analisando se cada candidato inscrito pode mesmo participar da eleição.
Em Alvorada, sete foram barrados pela Justiça e outros seis renunciaram. Dos que tiveram a candidatura impugnada, apenas um entrou com recurso. Por este motivo Pai Kratos De Ogum, do PSB, ainda está apto a participar da eleição.
O Ministério Público propôs a ação de impugnação ao registro do candidato por ele já ter sido condenado à pena de três anos e nove meses de reclusão e ao pagamento de 30 dias multa, pela prática de delito contra o patrimônio. Após recurso, no entanto, a pena acabou sendo reduzida apenas a aplicação de multa.
Para a Juíza Nara Cristina Neumann Cano Saraiva, que julgou a ação, a condenação criminal sofrida pelo candidato enquadra-se na Lei Complementar número 64/90, que prevê a inelegibilidade decorrente de crimes praticados “contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência”, o que impede o seu registro de candidatura.
Nos demais casos, Edson Ricardo Anjos Castro, que concorria com o nome de Pastor Edson Castro (PMDB), Juliana Fischer de Lima, a Juliana (PDT), Paulo Cesar Silva, com o nome Juniara (PTB), Paulo Ricardo da Luz de Melo, o Paulão (PV) e Quelen de Freitas Correa, a Quelen Correa (PSB) tiveram as candidaturas impugnadas por estarem em débito com a Justiça eleitoral. Os candidatos não votaram nas últimas eleições e não justificaram a ausência, o que os impede de registrar candidatura.
A coligação tentou substituir a candidatura de Quelen Correa pela candidata Eni Ferreira Sarachim, a Dona Eni. A troca, no entanto, não observou o prazo legal, o que levou o TRE a também impugnar a candidatura de Dona Eni.
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O que é preciso para ser candidato a vereador
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Ser brasileiro.
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Ser maior de 18 anos na data da candidatura.
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Estar em pleno exercício de seus direitos políticos, portanto, não condenado pela justiça criminalmente.
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Ser eleitor.
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Ter domicílio eleitoral, no prazo de lei (tem sido, no máximo, de um ano).
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Ser filiado a algum partido político no prazo legal.
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Dos seis candidatos que renunciaram, quatro são do Partido Socialista Cristão (PSC). São eles Dalvani Mallmann, Adriana Pinto Bobel, Despachante Elisandro e Du Lê. O presidente da sigla em Alvorada, Mário Gonçalves, explicou que a saída dos nomes se deu para que fosse cumprido a determinação da proporção de candidatas mulheres em relação aos candidatos homens.
Jorge Lopes dos Santos, o Pororoca (PV), e Carmen Rosana Barcellos, a Enfermeira Carmen (PTB), completam a lista das renúncias.
Com as desistências e impugnações, estão aptos a participar do pleito 196 candidatos, dos 208 que concorriam inicialmente. Até que seja julgado o recurso, Pai Kratos De Ogum é considerado apto a receber votos.
Fonte: O Alvoradense
