Pai Kratos de Ogum teve candidatura indeferida, mas recorreu e está apto a receber votos | Foto: Divulgação / OA

Para ser um vereador existem algumas regras, impostas pela Justiça Eleitoral, a todos que pretendem se candidatar. Ainda assim alguns candidatos parecem não ter observado estes detalhes antes de se inscreverem para o pleito.

Desde o dia cinco de julho, data em que terminou o prazo para o registro de candidatos à prefeito, vice e vereadores, os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) de todo o país estão analisando se cada candidato inscrito pode mesmo participar da eleição.

Em Alvorada, sete foram barrados pela Justiça e outros seis renunciaram. Dos que tiveram a candidatura impugnada, apenas um entrou com recurso. Por este motivo Pai Kratos De Ogum, do PSB, ainda está apto a participar da eleição.

O Ministério Público propôs a ação de impugnação ao registro do candidato por ele já ter sido condenado à pena de três anos e nove meses de reclusão e ao pagamento de 30 dias multa, pela prática de delito contra o patrimônio. Após recurso, no entanto, a pena acabou sendo reduzida apenas a aplicação de multa.

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Para a Juíza Nara Cristina Neumann Cano Saraiva, que julgou a ação, a condenação criminal sofrida pelo candidato enquadra-se na Lei Complementar número 64/90, que prevê a inelegibilidade decorrente de crimes praticados “contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência”, o que impede o seu registro de candidatura.

Nos demais casos, Edson Ricardo Anjos Castro, que concorria com o nome de Pastor Edson Castro (PMDB), Juliana Fischer de Lima, a Juliana (PDT), Paulo Cesar Silva, com o nome Juniara (PTB), Paulo Ricardo da Luz de Melo, o Paulão (PV) e Quelen de Freitas Correa, a Quelen Correa (PSB) tiveram as candidaturas impugnadas por estarem em débito com a Justiça eleitoral. Os candidatos não votaram nas últimas eleições e não justificaram a ausência, o que os impede de registrar candidatura.

A coligação tentou substituir a candidatura de Quelen Correa pela candidata Eni Ferreira Sarachim, a Dona Eni. A troca, no entanto, não observou o prazo legal, o que levou o TRE a também impugnar a candidatura de Dona Eni.

O que é preciso para ser candidato a vereador
Ser brasileiro.
Ser maior de 18 anos na data da candidatura.
Estar em pleno exercício de seus direitos políticos, portanto, não condenado pela justiça criminalmente.
Ser eleitor.
Ter domicílio eleitoral, no prazo de lei (tem sido, no máximo, de um ano). 
Ser filiado a algum partido político no prazo legal.

Dos seis candidatos que renunciaram, quatro são do Partido Socialista Cristão (PSC). São eles Dalvani Mallmann, Adriana Pinto Bobel, Despachante Elisandro e Du Lê. O presidente da sigla em Alvorada, Mário Gonçalves, explicou que a saída dos nomes se deu para que fosse cumprido a determinação da proporção de candidatas mulheres em relação aos candidatos homens.

Jorge Lopes dos Santos, o Pororoca (PV), e Carmen Rosana Barcellos, a Enfermeira Carmen (PTB), completam a lista das renúncias.

Com as desistências e impugnações, estão aptos a participar do pleito 196 candidatos, dos 208 que concorriam inicialmente. Até que seja julgado o recurso, Pai Kratos De Ogum é considerado apto a receber votos.

Fonte: O Alvoradense