Ministro Gilmar Mendes na sessão da 2ª Turma. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF (02/06/2015)
Ministro Gilmar Mendes comanda a sessão que envolve a Lei de Drogas | Foto: Carlos Humberto/SCO/STF/Arquivo OA

O porte de drogas pode deixar de ser crime no Brasil. É esse tema que o Supremo Tribunal Federal (STF) debate nesta quinta-feira (13). Atualmente o tráfico de drogas é o crime que colocou a maior parte dos presos na cadeia. Não há uma especificação de quantidade que determina que alguém é usuário ou traficante.

O STF irá julgar o caso de um ex-detento. Após ser solto em janeiro deste ano, a polícia encontrou três gramas de maconha em sua cela. Ele foi acusado de usuário de drogas e condenado à prestação de serviços. Seu defensor, contudo, alega que o que alguém faz na vida privada não afeta terceiros e não pode ser punido.

Esta é a questão tratada. Se ser usuário de drogas é crime, então o Estado tem como justificativa a luta pela saúde pública. Se usar qualquer entorpecente faz parte da vida privada, a justiça comum não há como intervir na questão. Deste modo, as drogas seriam descriminalizadas quando em pequenas quantidades.

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Hoje o policial tem o poder do julgamento. Se uma pessoa é flagrada com drogas, depende de um oficial determinar no momento se ela é usuária ou traficante. A decisão é subjetiva, e não necessariamente segue uma hegemonia. Diferentes julgamentos são feitos em casos similares devido a esta “brecha”.

Desde que a Lei de Drogas surgiu, em 2006, o tráfico de drogas passou a ser o maior crime do Brasil. Em dezembro de 2005 havia 31.520 detentos pela prática. Já em junho de 2013 se registrava 138.366 presos pelo crime. Aumentaram em mais de 400% os casos de tráfico. Também não foi registrada diminuição de usuários.

Fonte: O Alvoradense