Foi aprovado pela Câmara de Vereadores no final do mês de setembro projeto de lei de autoria do Executivo que prevê aumento de 2% para 4,89% valor da alíquota de contribuição da taxa de iluminação pública para consumidores residenciais e não residenciais, a partir de 1º de janeiro de 2015.
A medida visa custear a contratação de empresa terceirizada Cristel que, desde sexta-feira, dia 24, passou a responder pelo serviço de troca de lâmpadas queimadas e de manutenção nos equipamentos de iluminação nas ruas de todos os bairros da cidade.
A previsão da Prefeitura é de que, a partir da normalização da demanda reprimida, as novas solicitações sejam atendidas em até 48 horas. O projeto aprovado altera o artigo 5º da Lei Municipal 1343/2002, que trata da taxa de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) e prevê uma contribuição de 2% do valor mensal do consumo total de energia elétrica constante na fatura emitida pela empresa concessionária distribuidora.
A partir de 1º de janeiro de 2015 essa taxa terá um acréscimo mensal de 2,89 pontos percentuais, o que significa um valor de R$ 5,24 para consumidores residenciais e R$ 16,78 para consumidores não residenciais. A CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, é um serviço que compreende o consumo de energia destinada à iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos, e a instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública.
O projeto de lei foi aprovado por 12 dos 16 vereadores presentes na sessão de 30 de setembro da Câmara. Os quatro votos contrários foram da bancada do PMDB, que, entre outras coisas, alegava que a medida escondia uma segunda intenção: a terceirização do serviço, o que aqueceu o debate. “Não podemos aprovar um aumento na taxa de iluminação numa cidade onde não existe iluminação, além disso considero a terceirização questionável”, declarou o peemedebista o vereador Appolo.
Favorável ao projeto o vereador Leandro Tur, do PT, lembrou a todos que já na direção da secretaria e sabe da realidade da pasta. “Os equipamentos e carros são os mesmos há 11 anos. Se terceirizado o serviço teremos mais qualidade e melhores condições de atender a população”. A vereadora Irmã Sara (PMDB) justificou seu voto contrário. “Imaginem R$ 6 reais no bolso de um aposentado?”. O vereador Juliano Marinho, do PT, defendeu o projeto e a terceirização do serviço, uma vez que existe uma defasagem muito grande nessa área. “Com a terceirização poderemos fazer muito mais do que estamos fazendo, uma vez que a demanda é enorme”, garante.
Contrato custará R$ 1 mi
Paralelo à votação, já estava em andamento o processo de licitação de empresas para a realização do serviço, que teve início na última sexta-feira. De acordo com o secretário municipal de Serviços Urbanos, Roberto Teles, foi feito um contrato de um ano com a Cristel no valor de R$ 1 milhão. Ele explica que é difícil prever quanto será gasto mensalmente, uma vez que os valores variam de acordo com o serviço. “Atualmente, somente com reposição de material, como lâmpadas quebradas, por exemplo, temos um gasto mensal de R$ 40 a R$ 50 mil”.
Desde o início de janeiro até 21 de outubro foram 3.430 lâmpadas trocadas ou outros serviços de manutenção como trocas de relés de fotocélulas e reatores em todos os bairros da cidade. Esse trabalho é feito por duas equipes com três profissionais. Atualmente há cerca de 1.700 solicitações de trocas de lâmpadas. Para acabar com a demanda até o fim do ano, serão quatro equipes da empresa terceirizada com três profissionais a atuar diariamente. “Tão logo se consiga regularizar a demanda, estaremos trabalhando apenas com manutenção o que tornará o custo mensal do serviço menor”, previu o secretário. Os telefones para os pedidos são 3044-8703 e 3044-8684 de segunda à sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Fonte: Josélia Sales / O Alvoradense
