Tribunal de Contas do Estado suspende licitação da Prefeitura

Edital para contratação de empresa de informática apresenta irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu, nessa quinta-feira (4), medida cautelar suspendendo licitação da Prefeitura de Alvorada destinada a contratar empresa para implantação, customização, suporte e manutenção de solução de informática para a gestão de atendimento de saúde pública, por possíveis irregularidades no edital de concorrência.

De acordo com o relator da matéria, conselheiro Algir Lorenzon, o documento apresentou um conjunto de exigências capazes de direcionar ou, no mínimo, frustrar o caráter competitivo da licitação.

O prefeito Sérgio Maciel Bertoldi foi intimado a adotar as providências necessárias ao cumprimento da determinação do TCE-RS e qualquer ato decorrente da licitação deve ficar suspenso até que o mérito da questão seja analisado pela Corte.

A prefeitura deve divulgar nota sobre assunto nas próximas horas.

Fonte: O Alvoradense