O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) impugnou a candidatura do vereador Gerson Luis, atual presidente da Câmara Municipal de Alvorada.
A decisão atendeu recurso do Ministério Público Eleitoral de Alvorada e o motivo seria sua condenação por improbidade administrativa.
Em 1º grau, o juíz manteve o registro da candidatura, mas a promotora Rochelle Jelinek recorreu da decisão junto ao MP Eleitoral, apontando a “relevância da decisão do Tribunal, pois trata-se de importante precedente do TRE-RS de aplicação da Lei da Ficha Limpa”.
Recurso
Em entrevista ao jornal O Alvoradense na tarde desta sexta (28), Gerson Luis afirmou que já encaminhou recurso tanto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como ao Supremo Tribunal Federal (STF). Disse ainda que há um pedido de liminar ao processo de improbidade administrativa, “há um tema nacional que ainda não foi julgado e o meu processo está arquivado”, declarou.
Ainda de acordo com o vereador, haveria jurisprudências da lei complementar da Ficha Limpa que afirmam que o candidato não pode ficar inelegível por improbidade administrativa “sem que haja dolo ou sem prova de irregularidades.”
Fonte: O Alvoradense
