O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, decidiu nessa quinta-feira (17) unificar quatro ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer.
Toffoli entendeu que os processos devem ser reunidos para dar celeridade ao andamento. Com a decisão, todas as ações ficarão sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura.
“Os processos que tramitam perante este tribunal, nos quais se pretende a desconstituição dos mandatos da presidente e do vice-presidente da República eleitos em 2014, têm fatos comuns e devem ser reunidos em prol da racionalidade e eficiência processual, bem como da segurança jurídica, uma vez que tal providência tem o condão de evitar possíveis decisões conflitantes”, informou Toffoli.
Nas ações que tramitam no TSE, o PSDB alega que há irregularidades fiscais na campanha relacionadas a doações de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Em uma das ações, a defesa da presidente sustentou que o PSDB pretende obter no TSE “aqueles inúmeros votos que não conseguiu nas urnas”.
Fonte: Agência Brasil
