Segundo um artigo de Cátia Aida Silva, publicado em 2011 na Revista Brasileira de Ciências Sociais, ao longo dos anos 1980 e 1990, o Ministério Público (MP), tradicionalmente conhecido como órgão de proteção aos fracos, reivindicou para si o papel de guardião da sociedade.
A instituição foi sendo paulatinamente modificada por legislações sucessivas e, com a promulgação da Constituição de 1988, consolidou um novo perfil em todo o país, assumindo relevantes funções e garantindo aos seus membros as mesmas prerrogativas dos juízes. Hoje, uma das atribuições constitucionais dos promotores de justiça é defender os chamados interesses metaindividuais, ou seja, interesses que afetam indivíduos, grupos da sociedade e enormes contingentes populacionais relacionados ao patrimônio público, meio ambiente, consumidor, idosos, crianças e outros interesses e direitos regulamentados por lei.
A promotoria é a parte responsável por lei para apresentar um caso contra um indivíduo suspeito de contrariar a lei em um julgamento criminal, ou defender, em juízo ou extrajudicialmente, os interesses coletivos da sociedade.
Sendo assim, entende-se como função básica de um promotor, a busca por fatos e possíveis equívocos que qualquer cidadão possa estar cometendo e, com isso, prejudicando o coletivo.
Justifica-se, por tanto, as matérias que você encontra nesta edição nas páginas, 5, 6 e 7. Com uma frequência impressionante você, amigo leitor, deve ter notado o nome da promotora Rochelle Jelinek em matérias d’O Alvoradense. Não é por acaso. O trabalho que a promotora vem desenvolvendo resulta em investigações, denúncias, afastamentos e condenações.
Por mérito da promotoria as eleições para conselheiros tutelares ocorreram neste ano. Meses após o pleito, no entanto, a candidata mais votada acaba afastada por denúncias de compras de votos e transporte irregular de eleitores. Uma investigação também feita pela promotoria.
A condenação de improbidade administrativa de Stela Farias, ex-prefeita de Alvorada, também surgiu do seu trabalho. Soma-se ainda o caso do auxílio-gasolina na Câmara de Vereadores e os contratos dos controladores de velocidades firmados entre a Prefeitura a e a empresa Eliseu Kopp.
É notável o trabalho que vem sendo desenvolvido pela promotora. Obviamente cabe agora a Justiça determinar quem, em cada um destes casos, realmente agiu de má fé, mas é direito da população de Alvorada ter em sua defesa um órgão que busque sempre reparar erros que tenham prejudicado a cidade.
Pelo bem da democracia e o futuro da nossa cidade, a Justiça deve ser atuante.