O veto total do prefeito Professor Serginho ao projeto de lei de que alterou as atribuições e processos de eleições dos diretores e vice-diretores das escolas municipais será votado nesta terça-feira na sessão da Câmara de Vereadores.
O projeto que promoveu as alterações foi de autoria dos próprios vereadores, o que, no entendimento do governo, seria inconstitucional. “O ato normativo ofende a atribuição exclusiva do Poder Executivo para a iniciativa de projetos de lei que disponham sobre servidores públicos”, justifica o governo no veto.
Carnaval
O projeto de lei do vereador Júlio Bala que regulamenta datas e horários de eventos relativos ao Carnaval em Alvorada também está na ordem do dia da Câmara.
Baseado em uma lei já existente na Capital, o projeto determina os horários dos ensaios das escolas de samba e prazos legais.
Outro projeto, também de autoria de Bala, cria o Conselho Municipal do Carnaval, com 13 vagas divididas entre representantes das comunidades carnavalescas, entidades de classe, da secretaria de Cultura e do gabinete do Prefeito. A ideia é que o grupo seja responsável por debater os assuntos relativos ao Carnaval durante todo o ano.
Também está na pauta a liberação R$ 150 mil em recursos do orçamento de 2016 para a desocupação de faixas de áreas de preservação permanente às margens dos arroios Feijó e Nunes.
Fonte: O Alvoradense
