Foto: Câmara de Vereadores / Divulgação / OA

Faltando 20 dias para as eleições municipais que vão escolher Prefeito e Vereadores, O Alvoradense traz as principais funções dos vereadores e o que eles podem e não podem fazer ao assumirem o cargo.

As primeiras dúvidas que muitos têm são a quantidade de vereadores por município e seus salários. As duas questão estão respondidas na Constituição, e variam de acordo com a população de cada cidade. Em municípios com 160 mil até 300 mil habitantes, que é o caso de Alvorada, a quantidade máxima de vereadores é 21. Nas últimas eleições Alvorada elegeu 17 vereadores.

No caso dos salários, cidades com 100 mil até 300 mil habitantes, o valor máximo que esses parlamentares podem receber é 50% do vencimento de um deputado Estadual, relembrando que os salários são definidos pela própria Câmara de Vereadores, respeitando o limite estabelecido pela Constituição.

Em relação às funções de um vereador, a principal delas é representar as vontades e os interesses da população dentro do Legislativo, mas os vereadores também são responsáveis pela modificação de leis já existentes e pela criação de novas leis. Normalmente eles se dividem em comissões menores, que discutem assuntos específicos, lá são elaboradas propostas que vão à votação junto com os demais membros da Câmara. Uma vez aprovada, a proposta vai para o prefeito, que pode vetá-la ou sancioná-la.

Outro dever da Câmara de Vereadores é fiscalizar a atuação do prefeito e de seus secretários, obras superfaturadas, mau funcionamento de hospitais e escolas… Cabe aos vereadores garantir que não aconteçam problemas desse tipo, e em caso de irregularidades, denunciar os responsáveis.

Os vereadores também são responsáveis pela criação, alteração ou extinção de impostos municipais, pela aprovação do Plano Diretor da cidade, onde constam por exemplo as regras para construção civil, obras e preservação da natureza. Também cabe aos vereadores a nomeação das ruas.

Os vereadores não podem prometer, por exemplo, a construção de postos de saúde, escolas, delegacias e demais obras desse tipo, nem garantir o asfaltamento das ruas, essas são funções do prefeito, os vereadores podem no máximo auxiliar dando indicações de possíveis medidas que podem ser tomadas.