O julgamento da Operação Cartola, que indiciou 30 pessoas por suposto superfaturamento de contratos de publicidade em prefeituras municipais, entre elas Alvorada, deixará a esfera estadual e passará para a Justiça Federal.
A determinação saiu nesta quinta-feira (15), após o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul apreciar o pedido de habeas corpus de exceção de incompetência absoluta do foro por um dos réus. A defesa foi feita pelo advogado e deputado federal Eliseu Padilha.
Com a decisão do TJ, o processo deverá recomeçar do zero, já que a investigação e análise dos documentos apreendidos pelo Ministério Público (MP) até aqui seriam anulados.
Os recursos investigados na Operação são oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Funde) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), programas do governo federal. As provas reunidas pela Polícia Civil na Operação provavelmente serão usadas pela esfera federal.
Em julho o réu havia já havia alegado incompetência da Justiça Estadual para processar e julgar o caso. Na ocasião o pedido foi negado. Nesta quinta, no entanto, ao apreciar o recurso, a maioria dos juízes da 4ª Câmara Criminal do TJ entendeu que a Suprema Corte tem adotado o entendimento de que a atribuição da União, sobre temas relacionados à educação, já é suficiente para caracterizar seu interesse nas ações de natureza penal que apurem desvios do fundo, independentemente de repasse de verba federal.
Operação Cartola
A Operação Cartola foi deflagrada em 2011 em parceria com a Polícia Civil, TCE e Ministério Público de Contas (MPC), cujo objetivo foi desarticular esquema de fraudes em licitações, em pelo menos oito Prefeituras gaúchas.
As investigações iniciaram em setembro de 2010, após denúncia ao MPC. Em maio deste ano o Tribunal de Justiça aceitou a denuncia contra os 30 envolvidos, que passaram a responder processo criminal.
Entre os réus estão o ex-prefeito João Carlos Brum, o ex-vice-prefeito Geovani Garcia dos Santos, e os sócios da Planning Propaganda e Marketing (PPG), Adyr Barbosa Nogueira e Jorge Luiz Thomaz de Souza.
Fonte: O Alvoradense
