A juíza Nara Cristina Neumann Cano Saraiva, da Comarca de Alvorada, determinou na noite de ontem que todos os servidores da área da saúde devem retornar aos postos de trabalho sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
O despacho acolhe pedido da Prefeitura de Alvorada, que entrou na Justiça após a decisão do municipários em recusar a proposta apresentada pelo governo na segunda-feira.
Segundo a juíza, em se tratando de saúde, é inviável que seja fixado um percentual mínimo de servidores para a prestação dos serviços, dois quais considera indispensáveis. “Na medida em que a falta de qualquer servidor, até mesmo um motorista lotado na secretaria, pode frustrar eventual atendimento de urgência ou emergência, com dano irreparável à saúde dos cidadãos”, sentenciou a Magistrada.
A prefeitura também buscou na Justiça a comprovação da ilegalidade da greve, mas a juíza se ateve apenas ao caso específico dos servidores da saúde, deferindo parcialmente a tutela antecipada. Em caso de descumprimento da ordem, a multa será será aplicada ao Sindicato dos Servidores Municipais de Alvorada (Sima) e tem limite de 30 dias.
De acordo com o presidente do Sima, Rodinei Rosseto Rosseto, a medida não será cumprida enquanto o sindicato não for notificado da decisão. Para ele, a paralisação não é ilegal, já que 30% do efetivo se mantém na ativa, como estabelece a lei de greve. Uma assembleia será realizada entre os servidores para tratar do assunto. “Vamos aguardar a notificação. Por enquanto, nada muda, já que estamos dentro da legalidade. Na área da saúde, são cerca de 400 servidores, com 150 trabalhando”, garante.
Fonte: O Alvoradense
