A Câmara de Vereadores aprovou no dia 26 de dezembro o projeto de lei do Executivo que atualiza o valor venal dos imóveis da cidade. Com escore de oito votos a favor , cinco contra e uma abstenção, o texto gerou polêmica não só dentro do Legislativo, uma vez que provoca um aumento de 100% no valor do IPTU a ser pago a partir de janeiro de 2015. Inconformados com o aumento, os representantes do PMDB na Câmara já estudam medidas legais para derrubar o projeto de lei, enquanto a Prefeitura anuncia uma rigorosa punição aos inadimplentes.
Secretário aponta ‘discrepâncias’
De acordo com o secretário da Fazenda, Antônio Begnini, essa atualização da Planta de Valores do Município (PVM) foi solicitada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2013. “A última atualização é de 1999, ou seja de 15 anos atrás”, lembra, ao explicar que valor venal é o valor de mercado, o preço do imóvel quando posto à venda.
“Esse valor tem de ser compatível com o que consta no cadastro da Prefeitura. Como esse cadastro está desatualizado, existem casos em que um imóvel avaliado pelo mercado em R$ 150 mil, por exemplo, está registrado no nosso sistema por R$ 14.400,00, ou seja, dez vezes menor do que o real, um absurdo”, detalha Begnini.
Em virtude do cadastro defasado, o cálculo do IPTU estava abaixo do correto, de acordo com o secretário.
Aumento poderia ser ainda maior
Mesmo com o impacto considerável para o contribuinte, Benini alerta que o valor do reajuste, apesar de alto, ainda não foi o suficiente para igualar o valor venal dos terrenos ao cadastro da Prefeitura. “No fundo essa atualização acabou ficando em conta para o contribuinte. Imagine se fossemos calcular o IPTU sobre os R$ 150 mil, valor real do imóvel, ele pagaria muito mais imposto”, exemplifica.
Para evitar o impacto a Prefeitura optou, num primeiro momento, em dobrar o valor dos imóveis constantes em seu cadastro, independente de região, tamanho e tipo, para atender em parte a orientação do TCE. “Era uma atualização necessária, fazê-la corretamente. Se colocásse-mos os valores (mercado e cadastro) taco à taco, seria muito mais oneroso ao contribuinte”, diz.
Uma empresa catarinense foi contrata para realizar a atualização. Foram pesquisados imóveis em 17 regiões da cidade, entre elas Algarve, Americana, Aparecida, Morumbi, Jardim Alvorada, Fontoura, Intersul e, segundo o secretário, em 99,9% delas, a diferença entre o valor de mercado e o constante no cadastro da Prefeitura eram gritantes.
Desconto de 30%
Desde sexta-feira, dia 2, até o início da tarde de quarta-feira, 1.090 contribuintes já haviam quitado em parcela única o IPTU 2015 com descontos de até 30%. Esses pagamentos foram realizados na sede da Prefeitura, ainda não foram computados os valores pagos em bancos e lotéricas.
Os descontos para quitar o débito à vista podem chegar até 30% se o contribuinte não tiver outros débitos em atraso com o municípi e até 15% se o morador tiver alguma dívida atrasada, para pagamentos até 1º de março. Os valores também poderão ser parcelados em até oito vezes sem desconto a partir de 10 de maio.
Protestos nas Redes Sociais
Ao longo da semana circularam pelas redes sociais montagens que, em tom de humor, questionam o aumento. “O dobro do IPTU com até 30% de desconto”, diz um dos textos, em alusão a ‘Black Fraude’, famosa no Brasil por falsas promoções impostas por redes varejistas, que aumentam o preço dos produtos antes de oferecer os descontos.
Fonte: O Alvoradense
