O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) concedeu liminar favorável a suspensão do projeto que atualizou o valor venal dos imóveis em Alvorada e, por consequência, acabou impactando na alíquota do IPTU de 2015.
A decisão foi expedida na tarde desta quinta-feira (15). No despacho, o desembargador Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves afirmou que, em uma primeira análise, a alta do IPTU se mostrou desproporcional e de caráter confiscatório. “Mostra-se inaceitável que se estabeleça brutal majoração de tributos em projeto de lei que foi encaminhado em regime de urgência, sem um maior debate”, aponta Chaves.
A Procuradoria Geral do Estado tem prazo de 45 dias para se manifestar e ainda cabe recurso da Prefeitura de Alvorada.
Em coletiva de imprensa nesta tarde, os presidentes municipais do PSD, Jussara Mendes, e Appolo, do PMDB, siglas que foram as autoras da Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada no TJ-RS na terça-feira (12), comemoraram a decisão.
“O projeto deveria ser debatido com a sociedade para, quem sabe de uma maneira escalonada, ser aplicado o reajuste”, avalia Appolo. Para Jussara, a decisão “demonstra que a Prefeitura de Alvorada está judicializada, onde só toma atitudes a partir de intervenções da Justiça.”
Fonte: O Alvoradense