Os deputados federais aprovaram na noite da terça-feira, por 296 votos a favor e 124 contra, o texto-base oriundo do Senado do projeto que redistribui entre União, estados e municípios os tributos (royalties e participação especial) provenientes da exploração do petróleo.
Se o projeto passar pela sanção da presidente Dilma Rousseff, muitos estados e municípios terão um incremento em suas receitas a partir do próximo ano.
É o caso de Alvorada, que receberia já em 2013 cerca de R$ 3.817.800,00 segundo cálculos da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
Pelos dados divulgados pela Famurs nesta sexta-feira, Alvorada seria uma das cidades que mais receberiam verbas oriundas dos royalties no estado. O valor só será menor do que Porto Alegre (que deve receber cerca de R$ 14 milhões) e as praias de Imbé, Cidreira e Tramandaí (que receberiam entre R$ 8 e 10 milhões), valores que compensariam os danos ambientais causados pelos navios petroleiros.
Cidades como Canoas, Caxias do Sul, Gravataí, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria e São Leopoldo também receberiam o mesmo valor que Alvorada.
O que parece ser bom para todo mundo, na verdade gera grandes debates e polêmicas. Apesar das prais gaúchas receberem valores poupudos no próximo ano, os índices são menores dos que já estão estabelecidos atualmente. A perda ocorreria, neste caso, para todos os estados e cidades considerados produtores de petróleo, e que hoje recebem os royalties exclusivamente.
O Rio de Janeiro, por exemplo, produz 80% do petróleo do país e, por consequência, é o estado que mais arrecada e o que mais irá perder com as novas regras. Cálculos do governo carioca chegam a R$ 77 bilhões em perdas para o estado.
A presidente Dilma tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto. A tendência é que Dilma faça vetos parciais ao texto.
O que são royalties
Os royalties são valores que os entes da federação recebem como compensação por danos ambientais das empresas que exploram petróleo. A participação especial é outro tributo pela exploração, mas incidente apenas sobre grandes campos, por exemplo, das reservas do pré-sal.
Redistribuição
A proposta aprovada na última terça dá a todos os estados e municípios o direito de receber uma fatia dos recursos arrecadados com royalties e participação. Atualmente, apenas a União e os estados e municípios confrontantes (produtores) têm direito a esse dinheiro, pago pelas empresas em troca da exploração do petróleo. Por exemplo, os estados e municípios não produtores, além do Distrito Federal, se beneficiarão dos repasses de um fundo que vai contar, a partir de 2013, com 21% dos royalties do petróleo explorado na plataforma continental nos contratos de concessão. Em 2019, o índice passa a 27%. A União terá sua cota diminuída de 30% para 20%.
Com isso, estados e municípios produtores terão a sua participação reduzida de 26,5% para 20%. Já os municípios onde ocorrem embarque e desembarque do petróleo diminuem sua participação de 8,75% para 3%. Em relação à participação especial, também nos contratos de concessão, a União cairá dos 50% da participação distribuída para 43% em 2013, subindo para 46% em 2019. Os estados produtores passarão dos atuais 40% para 32% em 2013 e cairão para 20% em 2019. Os municípios produtores terão o índice atual reduzido de 10% para 5% em 2013 e 4% em 2019.
Já os fundos de estados não produtores e de municípios não produtores contarão, cada um, com 10% em 2013 e 15% em 2019. Hoje, não recebem nada. O texto redistribuiu ainda os recursos arrecadados nas licitações do pré-sal, no chamado regime de partilha, que ainda não foram licitados.
Fonte: O Alvoradense
