Balanço divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que Alvorada deve receber R$ 4.004.281,63 de repasse extra do Governo Federal ainda neste ano. O valor faz referência ao programa de regularização de ativos no exterior, lançado pela Receita Federal.
Ao todo, o programa conseguiu trazer de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados pelo governo R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores.
Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas.
Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda (IR). As regras do programa prevê que estados e municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha. A multa fica inteiramente com a União.
A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o final de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.
A projeção dos valores, elaborado pela CMN, não apresenta o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O valor de mais de R$ 4 milhões recebidos por Alvorada é o mesmo do que municípios como Viamão, Canoas, Caxias do Sul, Gravataí, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria e São Leopoldo vão receber. Já Porto Alegre deve ganhar mais de R$ 15,2 milhões.
Fonte: O Alvoradense
