Apesar de não constar na Ordem do Dia – programação de trabalhos do Legislativo a cada sessão – a lei 019/2016, que institui o Sistema Municipal de Ensino em Alvorada, foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores terça-feira (21).
A partir dessa lei, o município, através de prerrogativas do Conselho Municipal de Educação, passa a organizar a sua rede. “O Sistema Municipal de Ensino tem a competência de credenciar, normatizar, autorizar e supervisionar não só as instituições mantidas pelo município, como também as de educação infantil privada”, ressaltou Regina Scherer, ex-presidente do CME de Porto Alegre e doutora em Educação pela Ufrgs, em audiência pública promovida no início de junho.
Para o vereador Juliano Marinho, presidente da Comissão de Educação da Câmara, o Sistema é um grande avanço e sua grande perspectiva é quanto às vagas na educação infantil, que podem ser identificadas e distribuídas, “com qualidade”, ressalta.
Fonte: O Alvoradense
