Em reunião na tarde desta quinta-feira os diretores das escolas da rede municipal receberam a confirmação de que a prefeitura não fará o pagamento do abono da categoria.
Segundo nota divulgada pelos secretários da Fazenda, Antonio Begnini, e de Administração, Ramiro Passos, as dívidas da administração anterior seriam o motivo pelo qual não há verba disponível para os pagamentos.
Ainda segundo o documento o governo deve “verificar a probabilidade” de realizar o pagamento no final de 2013 ou início de 2014, dependendo de como se “comportar o orçamento”.
A reunião contou ainda com a presença do secretário de Educação, Alexandre Virgínio.
Confira a nota na íntegra
INFORME AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL
A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, VEM POR MEIO DESTE INFORMAR O QUE SEGUE SOBRE O TEMA DO ABONO AOS PROFESSORES. NESTES TERMOS E CONSIDERANDO:
1. QUE O BALANÇO DAS CONTAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA APUROU UMA DÍVIDA DE CAIXA DE R$ 18.833.256,36;
2. QUE NA ESTEIRA DESSAS INSUFICIÊNCIAS FOI APURADO QUE R$ 3.812.329,53 SÃO REFERENTES AO FUNDEB;
3. QUE A DÍVIDA DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR COM O FUNDO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ALVORADA (FUNSEMA) REGISTROU A CIFRA DE R$ 5.222.654,57. DESTE TOTAL, R$ 2.810.453,74 SÃO OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS, NÃO RECOLHIDAS AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO. TAL MONTANTE JÁ FOI NEGOCIADO JUNTO A ESTE FUNDO COM O ACORDO DE PAGAMENTO DESTA DÍVIDA A PARTIR DESTE ANO. OU SEJA, A ATUAL ADMINISTRAÇÃO JÁ ESTÁ CORRIGINDO O QUE FOI, ATÉ O FINAL DO ANO PASSADO, UM DESCASO COM O FUNDO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS;
4. QUE O RESTANTE DO VALOR APURADO DA INSUFICIÊNCIA DE CAIXA DO REFERIDO MONTANTE DO FUNDEB SÃO ORIGINÁRIAS DE OBRIGAÇÕES DIVERSAS.
5. QUE A ATUAL ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZOU O PAGAMENTO DAS FÉRIAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO AINDA NO INÍCIO DO MÊS DE JANEIRO DO CORRENTE ANO DEMARCANDO, ASSIM E DESDE JÁ, O COMPROMISSO DESTA ADMINISTRAÇÃO COM A GARANTIA DOS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS. REGISTRE-SE QUE ESTE COMPROMISSO ERA, POR FORÇA DE LEI, RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO QUE FINDOU SEU MANDATO EM 2012 E QUE, INCLUSIVE, NÃO DEIXOU RECURSOS EM CAIXA PARA ESTA OBRIGAÇÃO;
6. QUE O PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFESSORES, CONFORME INDICA A LEI DO FUNDEB (LEI 11494/07), É UMA MEDIDA ALTERNATIVA QUANDO O MONTANTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES NÃO ALCANÇA 60% DOS VALORES APORTADOS AO MUNICÍPIO A PARTIR DESTE FUNDO;
A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ASSINALA, EM CONSEQUÊNCIA, QUE NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFESSORES NO PRESENTE MOMENTO. ADEMAIS, AO LONGO DESTE ANO ESTAREMOS OBSERVANDO O COMPORTAMENTO DO ORÇAMENTO, DE MODO A VERIFICARMOS A PROBABILIDADE DE PAGAMENTO DO MESMO AO FINAL DESTE ANO E/OU INÍCIO DE 2014.
SENDO O QUE TÍNHAMOS E CERTOS DE SUA ATENÇÃO, DESDE JÁ AGRADECEMOS A COMPREENSÃO.
ANTONIO BEGNINI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, E RAMIRO PASSOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: O Alvoradense