A presidente Dilma Rousseff destacou durante o pronunciamento em rede nacional a importância da aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei que prevê a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação.
“Confio que o Congresso Nacional aprovará o projeto que apresentei que destinará 100% dos royalties do petróleo pra educação”, disse.
De autoria do Executivo, a proposta tramita em regime de urgência constitucional e está trancando a pauta de votações ordinárias da Câmara.
Pelo texto, todos os recursos dos royalties e da participação especial referentes aos contratos firmados a partir de 3 de dezembro do ano passado, sob os regimes de concessão e de partilha de produção de petróleo, destinam-se exclusivamente à educação.
Com os recursos extras, seria possível aumentar os investimentos públicos em educação. Atualmente, o Brasil investe 5,3% do PIB na área, considerando os recursos investidos nas redes e instituições públicas – o chamado investimento público direto.
O projeto de lei que cria o novo Plano Nacional de Educação (PNE), também em tramitação no Congresso Nacional, inclui uma meta para ampliar esse percentual de investimento em educação para 10% do PIB no prazo de dez anos. A meta foi aprovada pela Câmara e agora tramita no Senado.
Repasses para Alvorada
Segundo cálculos da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), com as novas regras aprovadas pela Câmara, Alvorada receberia já em 2013 mais de R$ 3,8 milhões de incremento na receita municipal.
A cidade seria um dos municípios que mais receberiam verbas oriundas dos royalties no estado. O valor só será menor do que Porto Alegre (que deve receber cerca de R$ 14 milhões) e as praias de Imbé, Cidreira e Tramandaí (que receberiam entre R$ 8 e 10 milhões), valores que compensariam os danos ambientais causados pelos navios petroleiros.
Pela proposta enviada pela presidente ao Congresso, estes valores seriam aplicados exclusivamente em educação.
O que são royalties
Os royalties são valores que os entes da federação recebem como compensação por danos ambientais das empresas que exploram petróleo. A participação especial é outro tributo pela exploração, mas incidente apenas sobre grandes campos, por exemplo, das reservas do pré-sal.
Fonte: O Alvoradense / Com informações do Portal EBC
