O projeto de lei aprovado em dezembro de 2014 que atualizou a Planta de Valores dos imóveis e, consequentemente, aumentou o valor do IPTU em Alvorada, foi revogado na sessão da Câmara de Vereadores, na última terça-feira (25). Também a Taxa de Lixo volta aos valores estipulados durante 2012, anteriores ao aumento.
A revogação do aumento foi consenso entre os vereadores, mesmo aqueles que em dezembro haviam aprovado o aumento do imposto. Como havia decisão Judicial que garantia a manutenção dos valores antigos – em um episódio que colocou em lados opostos o prefeito e o vice – a decisão da Câmara apenas referendou o que na prática não tinha reversão.
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Para os que já pagaram os impostos neste ano, há a garantia de que os valores serão ressarcidos no próximo período, ou seja, no carnê de IPTU de 2016.
O secretário de Governo, Tiano Caduri, contudo, lembra que os reajustes foram motivados por apontamento do Tribunal de Contas do Estado. Um novo estudo técnico para atualizar e regionalizar os impostos no município deve ser realizado, mas a intenção é que os valores sejam reajustados aos poucos, em um prazo que pode durar até 10 anos.
Isenção
Os moradores atingidos pelas cheias terão isenção do IPTU deste ano, sendo necessário apenas comprovar renda até três salários mínimos, já que as áreas atingidas já foram catalogadas pela prefeitura.
Fonte: O Alvoradense
