Já pensaram se o CPERS se unisse com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e, somando a posição da Procuradoria Geral do Estado e do Ministério Público Federal, tomasse uma simples decisão que prejudicasse o próprio magistério estadual? Situação que parece impensável, mas lembra o conluio: um acordo entre grupos que tende a prejudicar outra pessoa ou grupo, com o objetivo de dominar o mercado. Dessa vez, trata-se de um episódio de vitória da “luta sindical” que, por vezes, se traveste de corporativismo do pior tipo.
Nos primeiros dias de abril deste ano o governo Sartori contratou a consultoria do professor Flávio Comim (UFRGS) para a elaboração de estudo sobre a viabilidade de implantação do piso nacional do magistério. O trabalho seria realizado ao longo de oito meses, ao custo de R$ 195 mil. Parte da imprensa questionou se o estado tem interesse efetivo de pagar o piso salarial. A pergunta é pertinente, pois os salários dos servidores têm sido parcelados; além disso, se não haveria condições do próprio governo, através de suas instituições e servidores (Fundação de Economia e Estatística, por exemplo), realizar este estudo.
A Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público Federal embargaram o projeto por considera-lo irregular, inclusive devido ao alto custo (R$ 130 mil líquidos), e os trâmites burocráticos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para fins de registro da pesquisa, são incompatíveis com projetos deste tipo. A partir de determinado momento, quando questionado, o professor ofereceu doar todo seu lucro com a pesquisa para a abertura de bibliotecas, sem sucesso. E o CPERS, adivinhem? Sua presidenta simplesmente não respondeu uma mensagem – nem que fosse para dizer que não concorda com o estudo ou seus custos, que discorda do governo ou algo que valha. Uma vergonha. O resultado: o professor Comim jogou a toalha, desistindo do projeto, e solicitou rescisão do contrato.
Essa foi um dos aprendizados mais importantes que tive, quando em passagem pela Universidade:
é impossível construir políticas públicas sem pesquisas e estudos; sem isto, o que se faz é política intuitiva – igualzinho à maneira que ainda é, infelizmente, tradição em Alvorada.
Sem tais estudos, será difícil inverter o atual cenário do Rio grande do Sul (e também Alvorada) na educação nacional, apresentando índices em queda livre.
Mas o que dizer da “luta sindical”, que tanto reivindica o piso salarial do magistério, mas diante de oportunidade de reivindicar apostando nesse estudo, optou pelo silêncio? Fica aqui uma clara lição: uma entidade sindical, um partido político ou qualquer outra instituição jamais lutaria pelo seu fim. Uma pesquisa dessas apontaria que a instituição do difícil acesso está superado e necessita ser reformulado, e também sugeriria o fim de dois mecanismos fortemente incentivadores de não trabalho: as dez faltas abonadas anuais a que professores tem direito e as três faltas mensais, também abonadas, para funcionários. Isto é, nada de atingir metas, pois é preciso que o funcionalismo público pareça um elefante branco, e que a sociedade considere o servidor um potencial vagabundo. Na prática, seria o esvaziamento de certas “bandeiras de luta”. E o magistério que se dane…
Em tempo (1): na quinta-feira, dia 2 de junho, ocorrerá audiência pública para debater e coletar sugestões a respeito da lei que cria o Sistema Municipal de Ensino. O evento acontecerá na Câmara de Vereadores, com início às 19 horas. Exigência do Plano Nacional de Educação, a criação do Sistema é um passo importante, no sentido de ganho de maior autonomia, de compartilhamento do poder e, principalmente, de fazer com que o dinheiro da educação fique, efetivamente, na educação.
Em tempo (2): para quem gosta de pesquisa histórica com rigor metodológico e análise competente, recomendo a coluna do meu amigo Rafael Freitas. Ele escreve semanalmente para o Jornal de Viamão.
Em tempo (3): por falar em conluio, o que dizer quando emergem gravações nas quais os protagonistas apontam acordo para afastar a Presidenta da República e, com isso, criar condições políticas para um acordão, de modo que governo e oposição se safam da roubalheira institucionalizada? Além de envolvimento do Judiciário, que só pensa em seus próprios bol$o$, parece que há muita lama por emergir… e, com ela, muita tese “de esquerda” e “de direita” aos poucos vai deixando de fazer sentido.
