Mais de noventa dias depois da lei que reestrutura o Conselho Municipal de Educação (CME) ser sancionada, o órgão segue sem representação em Alvorada. Entre as implicação da ausência do conselho está a não efetivação do Centro de Operações de Emergência em Saúde para a Educação (COE-E) da cidade, cuja determinação de criação foi apresentada pelo Governo do Estado no decreto nº 55.292.
Tanto o Estado, quanto os municípios e todas as instituições públicas e privadas devem implantar estes centros, batizados de COE-E Estadual, COE-E Municipal e COE-E Local, respectivamente. Eles são responsáveis pela criação de planos de contingências para prevenção, monitoramento e controle da epidemia, contemplando todos os requisitos da vigilância sanitária descritos na portaria estadual.
Em meio a ausência do órgão na cidade (CME e COE), a rede de ensino municipal enfrenta desafios como a proliferação de casos de Covid-19 entre merendeiras e profissionais da educação. Em junho, uma instituição precisou passar por um processo de desinfecção após casos confirmados da doença.
Mas com o Conselho Municipal de Educação inoperante, a estruturação do COE-E Alvorada não saiu do papel. Entre os principais riscos está a falta de fiscalização e a construção normas e orientações a serem implementadas pelas escolas públicas e privadas. “Fazem mais de 90 dias que foi criada a lei e o prefeito ainda não nomeou as pessoas, apesar de entidades e sindicatos já terem feito as indicações”, ponderam profissionais da área que pediram para não se identificar.
A Secretaria Municipal de Educação (Smed) garantiu, ainda no início de junho, que o COE-E estaria apto a funcionar dentro do prazo determinado pelo Governo do Estado. Um mês depois, contudo, o órgão ainda não existe, o que deixa as escolas infantis, por exemplo, sem orientação e com processos paralisados. “Estamos em completo abandono, sem ter a quem recorrer”, lamentam.
Mesmo na rede pública, medidas já aplicadas pela secretaria levantam polêmica. A entrega de refeições por merendeiras e demais trabalhadores recebeu muitas críticas, pelo risco gerado aos profissionais. Na Câmara, os vereadores Schumacher e Juliano Marinho já se posicionaram sobre a necessidade de repasse de cestas básicas para famílias, evitando filas e deslocamentos diários nas escolas.
“A SMED talvez ainda esteja tentando compreender a realidade da educação em Alvorada, diante desta pandemia, pois tem demonstrado a falta de planejamento e responsabilidade com as questões sociais e educativas da cidade”, ressalta.
