Sete instituições das esferas estaduais e federal no Rio Grande do Sul firmaram um pacto contra as fake news, na intenção de combater a circulação de notícias e informações fraudulentas durante as Eleições Municipais.
Um protocolo de intenções foi assinado nesta sexta-feira (25), prevendo que o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RS) vai monitorar a circulação de notícias falsas relacionadas às eleições e comunicar as autoridades para investigação e responsabilização penal dos autores e distribuidores de fake news conforme os crimes em que os atos se enquadrarem.
Para dar conta da velocidade com que a disseminação de desinformações circulam na internet, a comunicação entre os órgãos será por meio de aplicativos de mensagens como WhatsApp e Telegram, dando agilidade às apurações.
Pelo Poder Executivo, participa a Secretaria da Segurança Pública (SSP), com a presença na videoconferência do vice-governador e secretário da Segurança Pública, delegado Ranolfo Vieira Júnior, por meio das ações de investigação da Polícia Civil, representada pela chefe da Polícia Civil, delegada Nadine Anflor.
Também assinam o protocolo o presidente do TRE-RS, desembargador André Luís Planella Villarinho, o procurador regional eleitoral do Ministério Público Eleitoral, Fábio Nesi Venzon, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público, Fabiano Dallazen, a superintendente da Agência Brasileira de Inteligência no RS (ABIN-RS), oficial de Inteligência Marina Pereira dos Santos Molon, e o superintendente de Polícia Federal no RS, delegado José Antonio Dornelles de Oliveira.
O protocolo de intenções será válido por seis meses, com possibilidade de prorrogação. A ação conjunta e integrada dos órgãos envolvidos se dará no âmbito das atribuições técnicas, sem necessidade de transferência de recursos.