A Promotoria Especializada de Alvorada decretou na sexta-feira o bloqueio dos bens, incluindo imóveis e veículos, de cinco ex-presidentes da Câmara Municipal. São eles Arlindo Slayfer, Denis Dib, Miro Joaquim dos Santos, José Geraldo de Farias e Jacinto Girelli Neto. A ação faz referência ao pagamento do auxílio combustível que todos os vereadores recebem, no valor de R$ 850 mensais. Na ação civil pública, o Ministério Público apurou que a quantia era repassada para os parlamentares sem que houvesse necessidade de prestar contas dos gastos, apenas a nota fiscal da compra do combustível.
“Causa espanto, ainda, que tais verbas foram pagas inclusive durante os recessos parlamentares”, analisa a promotora de justiça Rochelle Jelinek, que ingressou com a ação. Conforme ela, apesar dos apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado em exercícios anteriores, os sucessivos presidentes do Legislativo municipal continuaram autorizando o pagamento do benefício. “Com isso, ingressaram no âmbito da improbidade administrativa por afrontarem os princípios da moralidade, da legalidade, economicidade e razoabilidade, além de causar prejuízo ao erário público”, constata.
Entre 2005 e 2011 saíram dos cofres públicos mais de R$ 646 mil para o pagamento deste benefício. Os valores referentes ao exercício de 2012 ainda serão calculados, mas a ação também é contra o atual presidente da Câmara, Gerson Luis da Silva.
“Com o valor de R$ 850 é possível abastecer combustível suficiente para rodar aproximadamente 3,2 mil quilôme-tros por mês, o equivalente a uma viagem de Alvorada a Belém do Pará”, compara a Promotora. “Além disso, não se pode esquecer que esse valor que os vereadores recebiam mensalmente apenas para custear combustível é maior que a renda média da população de Alvorada, que precisa sobreviver com muito menos que isso”, questiona Rochelle Jelinek.
Após o trânsito em julgado, a ação civil pública pede que todos percam os direitos políticos por oito anos, bem como devolvam aos cofres municipais os valores pagos de forma indevida.
O que dizem os vereadores:
Arlindo Slayfer (PSB)
• Quando foi presidente: 2007
• Hoje faz o quê: candidato a vice-prefeito
• O que diz: “Não vi nada referente ao processo. Não sei de nada ainda. Só na segunda vou poder te afirmar alguma coisa.”
Denis Dib (PP)
• Quando foi presidente: 2008
• Hoje faz o quê: tesoureiro-geral do PP de Alvorada
• O que diz: a reportagem não conseguiu fazer contato com o ex-vereador.
Miro Eletricista (PRB)
• Quando foi presidente: 2009
• Hoje faz o quê: candidato a vereador
• O que diz: “Eu creio que não vá ter problema algum porque não tem nada de errado. Hoje a Câmara não faz nada de diferente da Assembleia Legislativa e da Câmara de Porto Alegre, por que aqui teríamos algum problema? Eu estou tranquilo.”
Zézo (PDT)
• Quando foi presidente: 2010
• Hoje faz o quê: candidato a vereador
• O que diz: “Ainda não tive acesso ao processo e não fui intimado, então não posso afirmar nada.”
Neto Girelli (PTB)
• Quando foi presidente: 2011
• Hoje faz o quê: candidato a vereador
• O que diz: “Ainda não tive acesso ao processo, mas vejo como uma manobra política. Vamos provar no inquérito que a acusação não tem fundamento. Tudo foi aprovado conforme as leis, e as prestações de contas são regulares. Isso acontece da mesma forma na Assembleia Legislativa e na Câmara de Porto Alegre e é completamente legal, por que aqui seria diferente?”
Gerson Luis (PTB)
• Quando foi presidente: 2012
• Hoje faz o quê: candidato a vereador
• O que diz: “Em junho eu já havia pedido a suspensão do benefício em função do período eleitoral através do decreto legislativo 003/2012. A Câmara deve entrar com o pedido de recurso, porque a legislação é regulamentada. No documento a promotora fala que não havia nenhum tipo de controle e isso não é verdade. Existe um funcionário que tem o controle dos hodômetros, e o beneficio é proporcional ao que o vereador roda. Em virtude do período eleitoral eu cancelei o benefício em junho, já havia me antecipado.”
Fonte: O Alvoradense
