O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) de Alvorada abriu inscrições para o Curso de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais que acontece entre os dias 27 de fevereiro e 03 de março.
As aulas são dirigidas a pessoas que tenham interesse em atuar na área da Mediação e Conciliação, sendo necessário curso Superior, completo há mais de dois anos, em qualquer área – não há exigência de formação em Direito.
Os encontros serão presenciais, em Alvorada, em local ainda não definido, no horário das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h.
Interessados devem entrar em contato com o Cejusc Alvorada pelo fone (51) 999.462.189 ou e-mail cejuscalv@tjrs.jus.br para deixar o nome e obter mais informações.
Requisitos
Os requisitos para participação estão presentes no REGULAMENTO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E DO BANCO DE DADOS DA POLÍTICA DE TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS, arts. 16 e 17, in verbis:
Seção III
Dos Cursos de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais e dos Cursos de Formação de Conciliadores Judiciais
Art. 16. Para participar de curso destinado à formação de mediadores judiciais ou de mediadores e conciliadores judiciais, os interessados deverão preencher os seguintes requisitos para a inscrição:
I – ter idade mínima de 21 anos (vinte e um) anos;
II – apresentar diploma de curso de ensino superior concluído há pelo menos dois anos, nos termos do art. 11 da Lei n. 13.140/2015 e do Anexo I da Resolução CNJ n. 125/2010;
III – estar no gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 14, § 1o , da Constituição Federal;
IV – comprovar o cumprimento das obrigações eleitorais;
V – apresentar certidões dos Distribuidores cíveis e criminais;
VI – apresentar os seguintes documentos:
a) carteira de identidade;
b) cadastro de pessoas físicas – CPF; e
c) comprovante de endereço.
(…)
O curso é dividido em duas etapas:
a) Etapa teórica: 40 horas-aula (uma semana de aulas teóricas, exigido 100% de presença para aprovação e certificação);
b) Etapa prática: 60 horas de atendimento de casos reais (estágio supervisionado), sendo o certificado emitido apenas após entrega dos relatórios referente a todas as sessões das quais o aluno participou. O aluno terá o prazo de um ano, após certificação no módulo prático, para a entrega dos referidos relatórios.
