O presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Centran), Jaime Lobo, afirmou em entrevista a’O Alvoradense que ao perder a certificação de funcionamento de seu departamento municipal de trânsito, a cidade coloca em risco a segurança de motoristas e pedestres. “Alvorada está na contramão de tudo o que fizemos para salvar vidas e diminuir os índices de acidentes”, garantiu ele.
A suspensão da certificação ocorreu na tarde de ontem e foi decidia por unanimidade pelos conselheiros do órgão. “Encontramos inúmeras irregularidades administrativas que impedem que o Departamento de Trânsito de Alvorada continue funcionando”, detalhou o presidente.
Entre os problemas apontados pela auditoria realizada pelo Centran estão a inexistência da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), erros na homologação dos autos e utilização de pessoal não capacitado para realizar atividades do departamento.
A inspeção ocorreu após a decisão da 1ª Vara Cível de Alvorada há uma mês, que determinou a suspensão do contrato entre a Prefeitura de Alvorada e a empresa Eliseu Kopp, responsável pela instalação dos pardais, bem como todos os seus efeitos.
Atualmente o departamento possui 1993 processos de infrações recorridas que ainda não foram julgados. Alguns deles são de 2008. Além destes processos, outros 300 já julgados serão anulados. Ao todo serão 3 mil processos de defesa prévia e 6,8 mil autos de infrações que perderão a validade. Para recorrer o motorista deverá aguardar o processo de reformulação que o departamento irá sofrer para então entrar com pedido na Jari. Os pontos na carteira também serão anulados. Pedidos de danos pela perda da CNH durante este período também devem aguardar a reestruturação do órgão municipal.
Processo de reformulação
Com o departamento suspenso, a fiscalização do trânsito fica sob responsabilidade da Brigada Militar. “A partir de agora o órgão terá que se reestruturar para que ganhe novamente a certificação”, explicou Lobo. O processo de reformulação será supervisionado pelo Centran e não tem prazo definido para finalizar. “Quem decidirá o tempo que vai levar para tudo estar solucionado é o gestor municipal, já que é ele quem deve organizar o processo”, detalhou o presidente.
O Centran vai oferecer cursos para capacitação dos funcionários do departamento. “Infelizmente quem perde com tudo isso é a segurança no trânsito”, analisou Lobo.
A Prefeitura ainda não se manifestou sobre a decisão, o que deve ocorrer nas próximas horas.
Fonte: O Alvoradense
