Atendendo às determinações da Lei Federal de Acesso à Informação (12.527/2011), Alvorada passa a contar com o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que fornece informações relativas ao serviço público do município e orienta na captação de dados através dos canais oficiais do poder público.
O Serviço atende de forma presencial, através de um guichê na sede da Prefeitura Municipal; pelo e-mail transparencia@alvorada.rs.gov.br ou pela Central de Atendimento (51) 3044-8555.
Os interessados que fizerem um pedido de informação por meio do SIC, tem prazo para o recebimento do conteúdo é de até 20 dias a partir do registro, podendo ser prorrogado por mais 10 dias. Em caso de negativa da informação, o solicitante tem o direito de entrar com recurso em até 10 dias após a ciência, sendo que após esse prazo, a autoridade tem cinco dias para apreciar a demanda.
Transparência
A Prefeitura de Alvorada mantém, ainda, o Portal da Transparência, site com dados atualizados e livre acesso às receitas dos poderes públicos. Ali é possível efetuar consultas relativas aos gastos e receitas realizadas pela administração direta, autarquias, fundações, legislativo, etc.
Fonte: O Alvoradense
