Publicado na noite desta sexta-feira (20), o novo decreto assinado pelo prefeito Appolo declara estado de calamidade pública em Alvorada em virtude da pandemia do novo coronavírus.
Com a determinação, ficam proibidos de funcionar na cidade centros e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, à exceção de farmácias, clínicas de atendimento na área da saúde, mercados e supermercados, restaurantes, padarias e lancherias, postos de combustíveis, agropecuárias e demais estabelecimentos de venda de produtos animai, bancos e instituições financeiras e as indústrias.
O decreto permite que os estabelecimentos afetados pela determinação de fechamento, que possam continuar atuam de portas fechadas na modalidade de tele-entrega.
Já os serviços considerados essenciais e que terão a permissão de continuar abertos, deverão cumprir uma série de normas sanitárias para diminuir a possibilidade de propagação do vírus, como a redução de funcionários, a higienização dos espaços e o limite de ocupação dos espaços em até 50% da capacidade.
Também foi determinado o cancelamento de qualquer evento realizado em local fechado, independe da característica, condição ambiental, tipo do público e duração. A mesma determinação vale para os cultos religiosos.
A participação em velórios passou a ficar limitada a 30% da capacidade de ocupação prevista no Plano de Prevenção e Combate à Incêndio (PPCI) do local.
Apesar do documento indicar que o prazo de duração do decreto é de 18 dias, o governo reconhece que poderá estender as medidas.
Confira o documento na íntegra:
