Dentro os diversos crimes eleitorais a boca de urna é o mais conhecido e o que gera mais prisões. As detenções são feitas pela Brigada Militar e a pena pode variar conforme o crime.
Em Alvorada, os eleitores que forem pegos praticando a ação são levados até o Fórum da Comarca e aguardam por uma audiência pública, onde a pena será definida. Na audiência pode ser feita uma transação penal, que é um acordo entre o réu e a promotoria, onde o réu concorda em declarar-se culpado em troca de uma diminuição da pena, no entanto, a transação só pode ser realizada com réus que nunca tenham utilizado este recurso antes. Sendo assim, é firmado um termo circunstanciado onde o eleitor detido se compromete a pagar o valor que foi determinado ou prestar o serviço comunitário que foi proposto.
Durante o processo de audiência os réus são assessorados por advogados dativos, que atuam como defensores públicos.
A advogada e Conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vanessa Armiliato de Barros trabalha nas eleições como advogada dativa há cinco anos. Segundo ela, a eleição de 2016 está mais tranquila que há de quatro anos atrás. Vanessa afirma que se identifica bastante com o direito eleitoral. “Acho que o direito eleitoral é uma forma de garantir a transparência do pleito e manter a cidade organizada durante as campanhas”, afirmou.
Para atuar como advogado dativo basta comparecer ao Forúm e aguardar pelas audiências. Tamara Lopes é advogada e neste ano esta trabalhando como dativa pela primeira vez, e, segundo ela, realizar este trabalho é uma forma de ajudar as pessoas. “Sinto que estou ajudando as pessoas que não tem condições de pagar um advogado particular. Sei da dificuldade do povo alvoradense em custear o seu sustento e o gasto com advogado não está dentro do orçamento da maioria.” Além disso, para ela, esta é a maneira de garantir o direito a defesa dos necessitados.
Segundo o juiz Roberto Coutinho Borba, neste o número de apreensões não está diferente da última eleição e para ele existe um motivo: “Se tivéssemos mais viaturas nas ruas, conseguiríamos apreender mais pessoas”. Durante a manhã deste domingo (02), o próprio juiz fiscalizou algumas zonas e identificou para a Brigada Militar diversos eleitores cometendo irregularidades.
Fonte: Bibiane Engroff / O Alvoradense
