Dilma Rousseff encaminhou os projetos de lei para o Legislativo | Foto: Roberto Stuckert Filho / PR / OA

A presidente Dilma Rousseff apresentou o pacote anticorrupção nesta quarta-feira (18). A medida estava prevista, segundo sua campanha eleitoral, para ser anunciada em junho. Entretanto, após pressão popular nas manifestações do dia 15, a ação foi antecipada por Dilma, como forma de dar uma resposta a população – que, no geral, saiu às ruas contra a corrupção, exigindo mais transparência e diálogo com o Estado.

As propostas apresentadas dependem do Congresso para serem aprovadas. Algumas delas já tramitam no Legislativo desde 2013, porém, passaram a ter andamento somente agora. Apenas uma delas tem aplicação imediata.

O projeto é norteado pelas seguintes propostas: caixa dois vira crime (pena de 3 a 6 anos); enriquecimento ilícito vira crime (pena de 3 a 8 anos); ficha limpa para servidores públicos federais com cargos comissionados; envolvidos em atos de corrupção perdem a posse de bens antecipadamente; confisco de bens de servidores com enriquecimento incompatível com os ganhos.

O Executivo já encaminhou todas as propostas para o Legislativo. Cada um dos itens deve passar pela aprovação da Câmara dos Deputados, do Senado e sanção da presidente, que os torna em lei. Então retornam a Câmara, que analisa se irá aceitar ou não em definitivo, para só então ser promulgado.

Fonte: O Alvoradense