Após cerca de 12 anos, período em que durou ação que questionava a legalidade do ato administrativo entre a Prefeitura de Alvorada e o Banco Santos, saiu sentença do Tribunal de Justiça do RS absolvendo a deputada Estadual e ex-prefeita Stela Farias (PT), julgando legal o ato administrativo e improcedente a acusação de improbidade administrativa contra ela.
A administração da então prefeita Stela Farias aplicou recursos do Fundo de Previdência dos funcionários da Prefeitura no Banco Santos, que acabou falindo.
A sentença do desembargador-relator foi acompanhada de mais cinco desembargadores que compõem a duas Câmara que votaram a questão em 2ª instância e ratificam a sentença dada em fevereiro de 2014, em primeira instância.
Essa sentença afasta qualquer intenção de parte de Stela Farias, de praticar dolo ao erário público, confirmando a inexistência de má-fé pela imprevisibilidade de falência da instituição financeira por parte dos gestores públicos.
Em entrevista ao jornal O Alvoradense, Stela Farias, além de confirmar que sempre acreditou na Justiça, lembrou que durante estes 12 anos nunca se pronunciou sobre o assunto, “apesar de ter sido inúmeras vezes atacada”. “Recordo as cinco campanhas políticas em que tive que conviver com as acusações de que havia roubado os cofres públicos, sempre em silêncio”, lembra a deputada.
“Agora, o mínimo que muitos do que me acusaram devem fazer, é dar espaço e oportunidade para me pronunciar”, avalia.
A deputada estadual também usará a tribuna da Assembleia Legislativa para ler a sentença do desembargador, que na sua avaliação vai muito além de afirmar a ilegalidade do ato, “sendo altamente positiva no que se refere a minha postura como administradora”.
Fonte: Mariú Delanhese / O Alvoradense
