Inquérito civil no caso da boate Kiss pode ser arquivado

Decisão da Promotoria tira a responsabilidade do prefeito Cezar Schirmer na tragédia

Incêndio na boate Kiss deixou centenas de mortos em 2013 | Foto: Wilson Dias / Agência Brasil / Arquivo OA

A Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria encaminhou o arquivamento do inquérito civil que investiga os alvarás municipais à boate Kiss. Se o Conselho Superior do Ministério Público aceitar, o prefeito Cezar Schirmer perde qualquer responsabilidade pela tragédia.

Segundo as investigações, houve falhas administrativas, mas não suficientes para responsabilizar os agentes públicos municipais. Dentre os erros apontados, está a não comunicação com o cadastro imobiliário, o que permitiu a renovação do alvará de localização em duas oportunidades. Isto aconteceu apesar da Superintendência de Análise de Projetos e Vistorias não autorizar a realização da reforma predial no local.

A tragédia na boate Kiss aconteceu em 27 de janeiro de 2013, e é marcada como uma das maiores da história do país. 242 pessoas morreram, e outras centenas ficaram feridas. Em sua maioria eram jovens universitários de Santa Maria.

Com o arquivamento, o prefeito Cezar Schirmer é inocentado do caso. Além dele, irão se beneficiar do mesmo modo: o secretário de Controle e Mobilidade Urbana, Miguel Caetano Passini, o fiscal e Superintendente de Fiscalização da Secretaria Municipal de Controle e Mobilidade Urbana, Beloyannes Orengo de Pietro Júnior, o secretário municipal de Proteção Ambiental, Luiz Alberto Carvalho Júnior, e o chefe da Equipe de Cadastro Mobiliário e Imobiliário do Município, Marcus Vinícius Bittencourt Biermann.

Fonte: O Alvoradense