O Órgão Especial do Tribunal Pleno do RS manteve a liminar que suspendeu a atualização da planta de valores de Alvorada, aplicada pela Prefeitura em dezembro do ano passado e que impactou em um reajuste de 100% no valor do IPTU.
Para o relator Desembargador Sergio Fernando de Vasconcellos Chaves, o aumento da alíquota do imposto se mostrou “desarrazoado e confiscatório”.
A Prefeitura recorreu da liminar expedida em janeiro alegando que a atualização da planta de valores está defasada, pois há quinze anos não existe reajuste. Segundo o Desembargador, “não pode o Poder Público, que ficou inoperante durante esse período, vir buscar do contribuinte, um aumento desproporcional. Quem foi ineficiente na atualização foram os gestores e não a população”.
Com a decisão do Pleno, a atualização da planta de valores segue suspensa até o julgamento do mérito da ação, que ainda não tem data para ocorrer.
Procurada na tarde desta quarta-feira (18), a prefeitura informou que ainda não havia recebido a notificação da decisão da Justiça.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pelos presidentes municipais do PSD e PMDB.
Fonte: O Alvoradense
