Uma audiência pública realizada pela Associação Comercial de Alvorada (Acial), na última semana, defendeu a mudança na legislação municipal e o retorno do direito dos comerciantes, que possuem recuo nas calçadas em frente às suas lojas, de utilizar este espaço para estacionamento.
No ano passado, a prefeitura foi autuada pela Promotoria de Justiça, com base no código de condutas dos municípios, quanto a desobstrução dos passeios públicos. Desde então, intensificou a fiscalização para a desobstrução da Getúlio Vargas.
Em junho deste ano, após determinação da promotoria local e devido à falta de legislação atualizada sobre o uso dos passeios públicos, os comerciantes de Alvorada foram proibidos de destinar seus recuos para o estacionamento de clientes e exposição de mercadorias.
De acordo com a Acial, a medida reduziu o volume de vendas e causa transtornos aos comerciantes, inclusive àqueles que construíram suas lojas com recuos suficientes para o estacionamento oblíquo.
Na tentativa de reverter o problema o presidente da Acial, Mauricio Cardoso, propôs uma nova legislação sobre o uso das calçadas. Entre os pontos principais estão a garantia de uma faixa livre, de dois metros para uso de pedestres, e uma faixa de serviços que poderá ser utilizada como estacionamento oblíquo e para exposição de mercadorias.
Fonte: O Alvoradense
