A partir deste mês, a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), responsável pela fiscalização no transporte de fretamento e de concessão (ônibus) na região Metropolitana de Porto Alegre, tem poder legal de remover veículos que cometerem infrações administrativas e de trânsito.
Um convênio firmado entre a entidade e o Detran, já publicado no Diário Oficial, determina que durante uma fiscalização, os fiscais vão poder apreender os veículos que circularem de forma ilegal no transporte de passageiros.
De acordo com o diretor do órgão, Marcus Damiani, antes a Fundação precisava acionar o Detran e a Brigada Militar para a remoção, por causa do Código Nacional de Trânsito. Agora, no entanto, o procedimento será imediato.
A operação será realizada por empresas devidamente credenciadas pelo Detran.
Para o superintendente da Metroplan, Oscar Escher, o procedimento, junto com outras ferramentas implantadas como a inspeção veicular e as novas regras para o fretamento, vai qualificar a gestão de fiscalização do sistema de transporte.
O convênio da Metroplan com o Detran, tem a duração de 60 meses, podendo ser prorrogado.
Fonte: O Alvoradense