A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada Stela Farias, que assegura aposentadoria especial às mulheres da segurança pública civil e militar do Rio Grande do Sul, recebeu as 19 assinaturas necessárias para iniciar sua tramitação na Assembleia Legislativa.
A proposta é fundamentada em decisão específica do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece as particularidades do trabalho exercido pelas mulheres nas forças de segurança e autoriza tratamento diferenciado na regra de aposentadoria.
Com o apoio regimental confirmando, a PEC passa agora a tramitar nas comissões da Casa. Para a deputada Stela Farias, o avanço representa “um passo concreto na valorização das mulheres que arriscam suas vidas diariamente para proteger a população”.