Petição online contra restrição na banda larga ultrapassa 500 mil assinaturas

Empresas planejam restringir dados de internet fixa a partir de 2017

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O limite de banda larga gerou revolta entre consumidores. Uma petição online contra a restrição de dados para pacotes de internet, iniciada em final de março, já chegou a mais de 500 mil assinaturas. Segundo o texto do abaixo-assinado, a mudança é ilegal e obrigará as pessoas a fecharem planos mais caros.

A banda larga mais usual no Brasil é a ADSL, que funciona através da linha de telefone. É justamente esta modalidade que passaria a ter limite de dados – sistema semelhante ao de internet móvel, utilizada em smartphones.

As empresas que fornecem internet pretendem passar a limitar os dados a partir de 2017. A decisão, segundo a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, fere o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), que aceita tal atitude somente em casos de inadimplência.

O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor está avaliando a legalidade da situação. De qualquer modo, a alteração nos planos já contratados tem de ser negociada e ter o acordo do consumidor.

Fonte: O Alvoradense