Foi aprovada em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Alvorada, na quinta-feira, dia 11, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015. Inicialmente prevista para ter inicio às 15h, a sessão foi adiada em três horas.
Dos dezessete integrantes do Legislativo, onze compareceram a chamada. O projeto passou com dez aprovações e uma abstenção da vereadora Irmã Sara (PMDB), que não concordou com o esvaziamento do Plenário. “Considero um absurdo o projeto ter ido a votação com tão poucos parlamentares na Casa e sem que se discutisse os valores apresentados pelo governo”, avaliou.
O total da receita estimada pelo governo para o próximo ano é de R$ 283.830.969,00, valor 4,49% maior do que o deste ano. Cerca de 71% da receita de 2015, mais de R$ 202 milhões, será composta por transferências do Governo Federal e outros 9%, em torno de R$ 27 milhões, será recolhido em impostos.
Os gastos com pessoal e benefícios sociais devem consumir mais de 52% da receita, o que representa um gasto de mais de R$ 148 milhões. O crescimento vegetativo da folha, que ocorre de maneira automática ano após ano devido a gratificações por tempo de serviço e outros acordos já firmados pelo governo, deve ser de 14,60% , menos do que os 21,04% de 2014. O índice deve continuar caindo até 2016.
A prefeitura também estima uma reserva financeira de contingência na quantia de R$ 1 milhão, valor muito acima do praticado em 2014, que foi de R$ 138 mil. Esta será a segunda vez que os cofres públicos farão esta reserva. Para 2016 o valor projetado é de R$ 17,8 milhões.
Gastos por programas
A LDO aprovada pelos vereadores prevê a reserva de R$ 5,9 milhões para a reforma e manutenção do prédio utilizado pela Câmara, além de R$ 677 mil para a construção do novo prédio do Legislativo, em frente ao Pam 8. As despesas com licitações e contratos da prefeitura são estimada em R$ 239 mil.
Para o amparo a população em situação de emergência, aplicado no atendimento aos flagelados pelas cheias do Arroio Feijó, por exemplo, foram separados menos de R$ 63 mil. Já os gastos com a erradicação de focos de lixão para todo o ano de 2015 será de R$ 1.045,00. O mesmo valor está reservado para a Segurança Pública, igualmente para um período de 12 meses. Quantias de R$ 1.045,00 também estão destinadas para a reforma do Camelódromo e para o Dia Municipal da Solidariedade.
O que é a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi introduzida pela Constituição de 1988 e é peça obrigatória da gestão fiscal dos poderes públicos.
De acordo com a Constituição, a lei deve, no mínimo, estabelecer as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital previstas para o exercício seguinte; estabelecer critérios para elaboração da lei orçamentária anual, explicando onde serão feitos os maiores investimentos, o valor que caberá ao Legislativo, o percentual para abertura de créditos suplementares e outras informações prévias sobre o futuro Orçamento; estabelecer as alterações programadas na legislação tributária, informando quais as medidas que pretende aplicar na política de tributos; estabelecer os critérios que pretende implantar na política de Pessoal, na lei de cargos e salários, no ordenamento salarial e na reestruturação de carreiras.
São consideradas nulas as despesas de pessoal que não estiverem previstas no texto.
Fonte: O Alvoradense
