Prefeitura lança programa para regularização tributária

É possível desconto de até 80% nos juros e multas de dívidas com a Fazenda Municipal

1114
Foto: Arquivo / OA

A Prefeitura de Alvorada lançou o Programa de Recuperação e Regularização Tributária (PRRT) como uma oportunidade para o contribuinte quitar dívidas com a Fazenda Municipal.

Assim, a partir da Lei Municipal 3456/2021, desde 1º de março é possível pagar as dívidas com descontos de até 80% nas multas e nos juros e regularizar sua situação.

O programa faz parte de uma iniciativa do poder público em promover a recuperação da base tributária, facilitando a quitação de débitos do contribuinte.

O contribuinte que aderir ao programa terá direito aos seguintes benefícios:

80% de desconto: pagamento em cota única

70% de desconto: parcelado em até 12x

60% de desconto: parcelado em até 24x

50% de desconto: parcelado em até 35x

40% de desconto: parcelado em até 60x com

(acréscimo de 1% em cada parcela)

Todos os débitos relativos à IPTU, ISSQN, dívida ativa (tributária ou não) alvarás e outras taxas se enquadram no PRRT.

IPTU

Os alvoradenses que optaram pelo parcelamento do IPTU 2021, se pagarem o boleto até a data do vencimento, terão 5% de desconto, ainda que o pagamento seja parcelado.

Solicitação de carnê do IPTU, segunda via de boletos e das guias de parcelamento pelo fone (51) 3044-8555 ou pelo e-mail divida.pma@gmail.com